Guias de Estudo

Advocacia Pública

Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.

Direito Constitucional | 10/jan/2018
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A Constituição Federal de 1988 abre uma seção própria, dentro do capítulo das funções essenciais à Justiça (Seção II, do Capítulo IV, do Título IV), para tratar da advocacia pública e explicita regras para a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a Advocacia Pública e qual a sua natureza jurídica, quais suas atribuições, quais as regras constitucionais sobre a matéria, o que prevê o Regulamento Geral da OAB, quais as suas semelhanças e distinções com relação à Magistratura, ao Ministério Público e à Advocacia privada, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Advocacia Pública
Dicionário Advogado-Geral da União - AGU
Dicionário Procuradoria-Geral Federal
Dicionário Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Dicionário Procuradoria-Geral do Banco Central
Dicionário Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal
Resumo Advocacia Pública
Resumo Atividade de advocacia
Resumo Direitos do Advogado
Resumo Funções essenciais à Justiça

Atualidades

Seção Título
Notícia OAB defende PECs que beneficiam advocacia pública
Notícia Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03 cria a carreira de procurador municipal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Advocacia Pública
Teste Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União I
Teste Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União II
Teste Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I
Teste Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II
Teste OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB
Teste OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Advocacia Pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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