Advocacia Pública
Atribuições institucionais, Advocacia-Geral da União, Advogado-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria-Geral do Banco Central, Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal e Procuradoria-Geral dos Municípios.
Direito Constitucional
13
Itens para leitura
7
Testes
5
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A Constituição Federal de 1988 abre uma seção própria, dentro do capítulo das funções essenciais à Justiça (Seção II, do Capítulo IV, do Título IV), para tratar da advocacia pública e explicita regras para a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a Advocacia Pública e qual a sua natureza jurídica, quais suas atribuições, quais as regras constitucionais sobre a matéria, o que prevê o Regulamento Geral da OAB, quais as suas semelhanças e distinções com relação à Magistratura, ao Ministério Público e à Advocacia privada, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Advocacia Pública |
| Dicionário | Advogado-Geral da União - AGU |
| Dicionário | Procuradoria-Geral Federal |
| Dicionário | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| Dicionário | Procuradoria-Geral do Banco Central |
| Dicionário | Procuradoria-Geral dos Estados e do Distrito Federal |
| Resumo | Advocacia Pública |
| Resumo | Atividade da advocacia |
| Resumo | Direitos do Advogado |
| Resumo | Funções essenciais à Justiça |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Comprovação de tempo de atividade jurídica |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | OAB defende PECs que beneficiam advocacia pública |
| Notícia | Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 153/03 cria a carreira de procurador municipal |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Advocacia Pública |
| Teste | Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União I |
| Teste | Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União II |
| Teste | Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I |
| Teste | Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II |
| Teste | OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB |
| Teste | OAB Nacional - Regulamento Geral da OAB I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Advocacia Pública, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.