Apelação

A apelação é o recurso que cabe contra qualquer tipo de sentença prevista no CPC, em todos os tipos de processo, nos de conhecimento, de execução e cautelar, nos procedimentos de jurisdição contenciosa e voluntária. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais os seus requisitos de admissibilidade, em que efeitos a apelação é recebida, como se dá o seus processamento em primeira instância e no tribunal, como é procedido o seu julgamento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.