Guias de Estudo

Ação controlada e infiltração de agentes

Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.

Direito Penal | 03/set/2020
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Trata sobre a ação controlada e a infiltração de agentes, que são meios de prova criados para combater o crime organizado, previstos no artigo 3º da Lei n 12.850/13. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a ação controlada, qual seu objetivo, como é realizada e formalizada, assim como o que é a infiltração de agentes, quais os seus requisitos, quanto tempo de duração poderá ter, qual é o momento para a infiltração, como se dá o seu procedimento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação controlada
Dicionário Infiltração de agentes
Dicionário Organização Criminosa
Resumo Ação controlada – Lei nº 12.850/13
Resumo Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa
Resumo Infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)
Resumo Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13)
Resumo Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil
Roteiro Infiltração de agentes no combate à Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13

Atualidades

Seção Título
Notícia STJ nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13)
Teste Crime organizado (Lei nº 12.850/13)
Teste Infiltração policial na internet - Lei nº 13.441/17
Teste Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação controlada e infiltração de agentes, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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