Ação controlada e infiltração de agentes
Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente.
Direito Penal
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Trata sobre a ação controlada e a infiltração de agentes, que são meios de prova criados para combater o crime organizado, previstos no artigo 3º da Lei n 12.850/13. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a ação controlada, qual seu objetivo, como é realizada e formalizada, assim como o que é a infiltração de agentes, quais os seus requisitos, quanto tempo de duração poderá ter, qual é o momento para a infiltração, como se dá o seu procedimento, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação controlada |
| Dicionário | Infiltração de agentes |
| Dicionário | Organização Criminosa |
| Resumo | Ação controlada – Lei nº 12.850/13 |
| Resumo | Crimes contra a Administração da Justiça no combate à Organização Criminosa |
| Resumo | Infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13) |
| Resumo | Introdução ao estudo da Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13) |
| Resumo | Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13) |
| Resumo | Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil |
| Roteiro | Infiltração de agentes no combate à Organização Criminosa – Lei nº 12.850/13 |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | STJ nega pedido para anular diligência policial feita sem autorização judicial |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Colaboração premiada, ação controlada e infiltração de agentes (Lei nº 12.850/13) |
| Teste | Crime organizado (Lei nº 12.850/13) |
| Teste | Infiltração policial na internet - Lei nº 13.441/17 |
| Teste | Persecução penal e meios de prova (Lei nº 12.850/13) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação controlada e infiltração de agentes, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.