Ação rescisória

Ampla abordagem sobre a ação rescisória, seu conceito, suas particularidades e características, finalidade, previsão legal, procedimentos, prazos e muito mais.

Processo Civil
27
Itens para leitura
2
Testes
7
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A ação rescisória é a última chance que a parte detém para tentar desconstituir uma decisão já transitada em julgado, postulando a reapreciação daquilo que já foi decidido em carácter definitivo. Como se trata de uma ação excepcional, as suas hipóteses de cabimento são muito restritas. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, espécies, tipos e hipóteses de cabimento e de extinção, além das particularidades e as consequências. Também conhecerá seu objeto, a forma de apreciação pelo julgador, o momento de produção e o seu procedimento. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a ação rescisória.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação Rescisória
Dicionário Revisão criminal
Dicionário Sentença
Resumo Ação Rescisória Eleitoral (ARE)
Resumo Ação anulatória e rescisória (Processo do Trabalho)
Resumo Ação rescisória
Resumo Coisa julgada
Resumo Invalidade do ato processual
Resumo Mecanismos de impugnação das sentenças transitadas em julgado
Roteiro Ação declaratória de constitucionalidade
Roteiro Ação rescisória

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação Rescisória
Petição Ação Rescisória (Processo Civil)
Petição Ação rescisória (Processo do Trabalho)
Petição Impugnação de falsidade documental (processo penal)

Atualidades

Seção Título
Notícia Cerceamento de defesa reconhecido em rescisória impõe retorno do processo para correção do vício
Notícia Decisão do presidente do STJ que suspende antecipação de tutela não está sujeita a ação rescisória
Notícia Decisão dos Juizados Especiais Federais não é passível de anulação via ação rescisória
Notícia Morte de empregador no curso de ação rescisória não afasta condenação a pagamento de honorários
Notícia No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos
Notícia Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada
Notícia Rescisória não pode alegar prescrição que não foi discutida na ação original
Notícia Réu que pode ser prejudicado por rescisória de outro réu é litisconsorte necessário
Notícia STF começa a discutir competência para ação rescisória de interesse da União
Notícia STF reafirma jurisprudência sobre não cabimento de ação rescisória por mudança de entendimento
Notícia STJ pode analisar violação de lei em acórdão rescindendo
Notícia TST mantém condenação por assédio processual a trabalhador que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ação anulatória, rescisória civil pública (Processo do Trabalho)
Teste Prazos (Processo Civil) III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Ação rescisória, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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