Ação rescisória

A ação rescisória é a última chance que a parte detém para tentar desconstituir uma decisão já transitada em julgado, postulando a reapreciação daquilo que já foi decidido em carácter definitivo. Como se trata de uma ação excepcional, as suas hipóteses de cabimento são muito restritas. Neste material do DireitoNet você aprenderá as regras, as especificações, espécies, tipos e hipóteses de cabimento e de extinção, além das particularidades e as consequências. Também conhecerá seu objeto, a forma de apreciação pelo julgador, o momento de produção e o seu procedimento. Além disso, terá uma visão geral da aplicação prática com modelos para diversas situações, resumos com as peculiaridades do tema, conceitos para facilitar a compreensão, roteiros e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre a ação rescisória.