Arbitragem

Dispõe sobre o conceito de arbitragem, sua previsão legal, a convenção de arbitragem, árbitros, e procedimento arbitral.

Direito Civil
32
Itens para leitura
4
Testes
9
Horas de estudo
845
Inscritos
A arbitragem é uma forma de justiça alternativa que permite que as partes em conflito submetam a sua solução à árbitros e não à decisão judicial. Para tanto, o litígio deve recair apenas sobre direitos patrimoniais disponíveis. A Lei nº 9.307/96, que regula a arbitragem, determina que as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de entender como funciona o procedimento arbitral, como se dá a sua escolha, quais os princípios que o regem, como é a atuação do advogado na arbitragem, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Arbitragem
Dicionário Contrato de compromisso
Dicionário Mediação
Resumo Arbitragem
Resumo Arbitragem (Direito Internacional Privado)
Resumo Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Resumo Convenção de Arbitragem e seus efeitos
Resumo Procedimento Arbitral I
Resumo Procedimento Arbitral II
Resumo Procedimento Arbitral III
Resumo Procedimento Arbitral IV
Resumo Procedimento Arbitral V
Resumo Procedimento Arbitral VI
Roteiro Arbitragem

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral
Petição Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral
Petição Compromisso arbitral
Petição Constituição do Juízo Arbitral
Petição Convenção de arbitragem - Contestação com preliminar
Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário
Contrato Compromisso Arbitral
Contrato Convocação para firmar compromisso arbitral

Atualidades

Seção Título
Notícia Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
Notícia Ação arbitral autorizada por assembleia prevalece sobre ações mais antigas de acionistas minoritários
Notícia Ação cautelar proposta no Judiciário só tem cabimento até a efetiva instauração da arbitragem
Notícia Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
Notícia Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral
Notícia Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Notícia Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Notícia Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
Notícia Reconhecida competência arbitral e mantida extinção de processo sobre contrato de compra de energia
Notícia União é excluída de arbitragem em que acionistas pedem ressarcimento por corrupção em estatal

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Arbitragem
Teste Arbitragem (Direito Internacional Privado)
Teste Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Teste Procedimento Arbitral I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Arbitragem, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Lista de leitura
Adicione este guia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos