Guias de Estudo

Arbitragem

Dispõe sobre o conceito de arbitragem, sua previsão legal, a convenção de arbitragem, árbitros, e procedimento arbitral.

Direito Civil | 08/ago/2014
24
Itens
4
Testes
7
Horas de estudo
59
Inscritos

A arbitragem é uma forma de justiça alternativa que permite que as partes em conflito submetam a sua solução à árbitros e não à decisão judicial. Para tanto, o litígio deve recair apenas sobre direitos patrimoniais disponíveis. A Lei nº 9.307/96, que regula a arbitragem, determina que as partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá a oportunidade de entender como funciona o procedimento arbitral, como se dá a sua escolha, quais os princípios que o regem, como é a atuação do advogado na arbitragem, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Arbitragem
Dicionário Arbitragem - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Contrato de compromisso
Dicionário Mediação
Resumo Arbitragem
Resumo Arbitragem (Direito Internacional Privado)
Resumo Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Resumo Convenção de Arbitragem e seus efeitos
Resumo Procedimento Arbitral I
Resumo Procedimento Arbitral II
Resumo Procedimento Arbitral III
Resumo Procedimento Arbitral IV
Resumo Procedimento Arbitral V
Resumo Procedimento Arbitral VI
Roteiro Arbitragem

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral
Petição Compromisso arbitral
Petição Constituição do Juízo Arbitral
Petição Convenção de arbitragem - Contestação com preliminar - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Pedido de Fixação de Honorários do Árbitro ao Judiciário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Compromisso Arbitral
Contrato Convocação para firmar compromisso arbitral

Atualidades

Seção Título
Notícia Cabe ação anulatória contra sentença arbitral parcial
Notícia Dissolução parcial de sociedade decorrente de morte de sócio não afasta competência do juízo arbitral
Notícia Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Arbitragem
Teste Arbitragem (Direito Internacional Privado)
Teste Contrato de transação e compromisso (Direito Civil)
Teste Procedimento Arbitral I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Arbitragem, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia