Apropriação indébita

A apropriação significa tomar para si, invertendo o ânimo da posse, passando o agente a atuar como se dono fosse, em nome próprio. O Código Penal regula a apropriação indébita (artigo 168), a apropriação indébita previdenciária (artigo 168-A), a apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (artigo 169), a apropriação de tesouro e de coisa achada (artigo 169, parágrafo único, inciso I e II) e apropriação indébita privilegiada (artigo 170). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando quais as condutas reguladas pelos tipos penais descritos, quem pode cometê-los e quais suas vítimas, como são consumados, se a tentativa é possível, como se dá a ação penal, dentre outras peculiaridades. inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.