Antecedentes criminais e reincidência

O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, assim, o juiz quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá, na primeira fase, fixar a pena-base; na segunda fase fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, na terceira e última fase se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição para chegar ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. Com efeito, os antecedentes são as boas e as más condutas da vida do agente, serão analisados ainda na primeira fase, enquanto a reincidência, como circunstância agravante, será considerada na segunda fase da dosimetria. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre esse importante tema, analisando todo o sistema trifásico, e entendendo o que significa maus antecedentes criminais e no que estes se diferenciam da reincidência, o que pode ensejar o reconhecimento de maus antecedentes, quando o agente é considerado reincidente, quais as consequências da reincidência e como ela pode ser comprovada. Inscreva-se e seja avaliado (a) individualmente por nossa equipe.