Guias de Estudo

Antecedentes criminais e reincidência

Presunção de inocência, atos infracionais, maus antecedentes - reincidência e bis in idem na aplicação da pena, diferença entre reincidência e maus antecedentes, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas.

Direito Penal | 05/mar/2020
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O Código Penal adotou o critério trifásico para a fixação da pena, assim, o juiz quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá, na primeira fase, fixar a pena-base; na segunda fase fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, na terceira e última fase se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição para chegar ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. Com efeito, os antecedentes são as boas e as más condutas da vida do agente, serão analisados ainda na primeira fase, enquanto a reincidência, como circunstância agravante, será considerada na segunda fase da dosimetria. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre esse importante tema, analisando todo o sistema trifásico, e entendendo o que significa maus antecedentes criminais e no que estes se diferenciam da reincidência, o que pode ensejar o reconhecimento de maus antecedentes, quando o agente é considerado reincidente, quais as consequências da reincidência e como ela pode ser comprovada. Inscreva-se e seja avaliado (a) individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Agravantes
Dicionário Atenuantes
Dicionário Dosimetria da pena
Dicionário Pena
Dicionário Reincidência
Resumo Antecedentes criminais
Resumo Aplicação da pena
Resumo Efeitos da condenação criminal
Resumo Reabilitação criminal
Resumo Reincidência

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Cota requerendo folha de antecedentes (Jecrim)
Petição Retirada dos apontamentos da certidão criminal

Atualidades

Seção Título
Notícia Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente
Notícia Condenações criminais já extintas pelo cumprimento há mais de cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes em nova pena
Notícia Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social
Notícia Direito ao esquecimento relativiza avaliação de antecedentes baseada em condenação de 25 anos atrás
Notícia O direito de ser deixado em paz
Notícia Reincidência durante liberdade condicional não acarreta perda de dias remidos
Notícia Reincidência habitual impede aplicação do princípio da insignificância em caso de furto
Notícia Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar
Notícia STJ afasta reincidência por delito de porte de droga para uso pessoal
Notícia STJ aprova súmula sobre registro de antecedentes criminais
Notícia Sete condenações definitivas justificam aumento de pena acima do mínimo por reincidência

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aplicação da pena
Teste Efeitos da condenação criminal - Novo CPC (Lei n° 13.105/15)
Teste Reabilitação criminal

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Antecedentes criminais e reincidência, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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