Agravo de Instrumento
Tudo o que você precisa saber sobre o recurso de agravo de instrumento, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo e processamento em geral.
O recurso de agravo de instrumento é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça, de imediato, uma decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1ª instância, buscando a sua modificação. Como a regra é a interposição do recurso de agravo na forma retida, o Código de Processo Civil excepcionou alguns casos que merecem apreciação imediata da instância superior, como os suscetíveis a causar à parte lesão grave ou de difícil reparação. Assim, para que o Tribunal possa conhecer e julgar a decisão recorrida, faz-se necessário a formação de um instrumento, composto de peças obrigatórias e imprescindíveis, vez que o processo continuará tramitando na 1ª instância. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as peculiaridades do recurso de agravo de instrumento, a previsão legal, os conceitos, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo, processamento em geral e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da forma de interposição, da resposta a este recurso, resumos com as peculiaridades do tema e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o recurso de agravo de instrumento.
Inscreva-se neste guiaConteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Agravo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Dicionário | Agravo de instrumento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Dicionário | Decisão interlocutória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Resumo | Agravo de Instrumento |
| Resumo | Efeitos do recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Resumo | Improbidade Administrativa - Princípios I |
| Resumo | Recursos I (Processo do Trabalho) |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo contra decisão que ordenou a citação de cônjuge em ação de caráter pessoal |
| Petição | Agravo de Instrumento - descontos em benefício previdenciário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Petição | Agravo de Instrumento – Processo Civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Petição | Agravo de instrumento - Contraminuta - Intempestividade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Petição | Agravo de instrumento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Petição | Contrarrazões de Agravo de Instrumento - prisão civil do Executado |
| Petição | Contrarrazões de agravo de instrumento - fornecimento de fraldas geriátricas |
| Petição | Pedido de reconsideração de despacho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) |
| Petição | Reconsideração do juiz |
| Petição | Requerimento de juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto junto ao tribunal |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição |
| Notícia | Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução |
| Notícia | Certidão de intimação não é única prova da tempestividade do agravo e pode ser dispensada |
| Notícia | Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo |
| Notícia | Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento |
| Notícia | Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento |
| Notícia | Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte |
| Notícia | Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento |
| Notícia | STJ define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC |
| Notícia | STJ vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Prazos (Processo Civil) I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) |
| Teste | Recursos (Processo Civil) I - Novo CPC (lei nº 13.105/15) |
Avaliação final
| Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Agravo de Instrumento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet. |