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Agravo de Instrumento

Tudo o que você precisa saber sobre o recurso de agravo de instrumento, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo e processamento em geral.

Processo Civil | 16/mar/2014
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O recurso de agravo de instrumento é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça, de imediato, uma decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1ª instância, buscando a sua modificação. Como a regra é a interposição do recurso de agravo na forma retida, o Código de Processo Civil excepcionou alguns casos que merecem apreciação imediata da instância superior, como os suscetíveis a causar à parte lesão grave ou de difícil reparação. Assim, para que o Tribunal possa conhecer e julgar a decisão recorrida, faz-se necessário a formação de um instrumento, composto de peças obrigatórias e imprescindíveis, vez que o processo continuará tramitando na 1ª instância. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as peculiaridades do recurso de agravo de instrumento, a previsão legal, os conceitos, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo, processamento em geral e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da forma de interposição, da resposta a este recurso, resumos com as peculiaridades do tema e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o recurso de agravo de instrumento.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Agravo
Dicionário Agravo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Agravo de instrumento - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
Dicionário Agravo de instrumento - novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Decisão interlocutória - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Decisão interlocutória - Novo CPC – (Lei n° 13.105/15)
Resumo Agravo de Instrumento
Resumo Efeitos do recurso - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Improbidade Administrativa - Princípios I
Resumo Recursos I (Processo do Trabalho)
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo de Instrumento - descontos em benefício previdenciário - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Agravo de Instrumento – Processo Civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Agravo de instrumento - Contraminuta - Intempestividade - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Agravo de instrumento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Pedido de reconsideração de despacho - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Requerimento de juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto junto ao tribunal

Atualidades

Seção Título
Notícia Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Notícia Certidão de intimação não é única prova da tempestividade do agravo e pode ser dispensada
Notícia Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
Notícia Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
Notícia Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
Notícia STJ define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prazos (Processo Civil) I - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Recursos (Processo Civil) I - Novo CPC (lei nº 13.105/15)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Agravo de Instrumento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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