Agravo de Instrumento

O recurso de agravo de instrumento é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça, de imediato, uma decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1ª instância, buscando a sua modificação. Como a regra é a interposição do recurso de agravo na forma retida, o Código de Processo Civil excepcionou alguns casos que merecem apreciação imediata da instância superior, como os suscetíveis a causar à parte lesão grave ou de difícil reparação. Assim, para que o Tribunal possa conhecer e julgar a decisão recorrida, faz-se necessário a formação de um instrumento, composto de peças obrigatórias e imprescindíveis, vez que o processo continuará tramitando na 1ª instância. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as peculiaridades do recurso de agravo de instrumento, a previsão legal, os conceitos, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo, processamento em geral e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da forma de interposição, da resposta a este recurso, resumos com as peculiaridades do tema e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o recurso de agravo de instrumento.