Agravo de Instrumento

Tudo o que você precisa saber sobre o recurso de agravo de instrumento, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo e processamento em geral.

Processo Civil
32
Itens para leitura
2
Testes
8
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O recurso de agravo de instrumento é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça, de imediato, uma decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1ª instância, buscando a sua modificação. Como a regra é a interposição do recurso de agravo na forma retida, o Código de Processo Civil excepcionou alguns casos que merecem apreciação imediata da instância superior, como os suscetíveis a causar à parte lesão grave ou de difícil reparação. Assim, para que o Tribunal possa conhecer e julgar a decisão recorrida, faz-se necessário a formação de um instrumento, composto de peças obrigatórias e imprescindíveis, vez que o processo continuará tramitando na 1ª instância. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as peculiaridades do recurso de agravo de instrumento, a previsão legal, os conceitos, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo, processamento em geral e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da forma de interposição, da resposta a este recurso, resumos com as peculiaridades do tema e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o recurso de agravo de instrumento.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Agravo
Dicionário Agravo de instrumento
Dicionário Decisão interlocutória
Resumo Agravo de Instrumento
Resumo Efeitos do recurso
Resumo Improbidade Administrativa – Moralidade e Desvio de Poder
Resumo Recursos I (Processo do Trabalho)
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo contra decisão que ordenou a citação de cônjuge em ação de caráter pessoal
Petição Agravo de Instrumento - Descontos em benefício previdenciário
Petição Agravo de Instrumento – Processo Civil
Petição Agravo de instrumento
Petição Agravo de instrumento - Contraminuta - Intempestividade
Petição Contrarrazões de Agravo de Instrumento - Fornecimento de fraldas geriátricas
Petição Contrarrazões de Agravo de Instrumento - Prisão civil do Executado
Petição Pedido de reconsideração de despacho
Petição Reconsideração do juiz
Petição Requerimento de juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto junto ao tribunal

Atualidades

Seção Título
Notícia Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição
Notícia Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Notícia Certidão de intimação não é única prova da tempestividade do agravo e pode ser dispensada
Notícia Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
Notícia Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo
Notícia Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento
Notícia Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento
Notícia Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte
Notícia Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão
Notícia Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento
Notícia STJ define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC
Notícia STJ reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência
Notícia STJ vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências
Notícia É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prazos (Processo Civil) I
Teste Recursos (Processo Civil) I

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Agravo de Instrumento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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