Agravo de Instrumento
Tudo o que você precisa saber sobre o recurso de agravo de instrumento, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo e processamento em geral.
Processo Civil
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O recurso de agravo de instrumento é uma medida excepcional utilizada para levar ao conhecimento do Tribunal de Justiça, de imediato, uma decisão interlocutória proferida pelo juízo de 1ª instância, buscando a sua modificação. Como a regra é a interposição do recurso de agravo na forma retida, o Código de Processo Civil excepcionou alguns casos que merecem apreciação imediata da instância superior, como os suscetíveis a causar à parte lesão grave ou de difícil reparação. Assim, para que o Tribunal possa conhecer e julgar a decisão recorrida, faz-se necessário a formação de um instrumento, composto de peças obrigatórias e imprescindíveis, vez que o processo continuará tramitando na 1ª instância. Neste material do DireitoNet, você aprenderá as peculiaridades do recurso de agravo de instrumento, a previsão legal, os conceitos, seu cabimento, legitimidade, prazo para a interposição, forma, documentos obrigatórios, preparo, processamento em geral e muito mais. Além disso, terá uma visão geral da forma de interposição, da resposta a este recurso, resumos com as peculiaridades do tema e testes para avaliar seu conhecimento. Ao fim da leitura do material deste guia, você poderá responder questões dissertativas e ser avaliado individualmente pela equipe do DireitoNet. Inscreva-se já e estude tudo sobre o recurso de agravo de instrumento.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Agravo |
Dicionário | Agravo de instrumento |
Dicionário | Decisão interlocutória |
Dicionário | Recurso adesivo |
Resumo | Agravo de Instrumento |
Resumo | Efeitos do recurso |
Resumo | Improbidade Administrativa – Moralidade e Desvio de Poder |
Resumo | Recursos I (Processo do Trabalho) |
Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Agravo contra decisão que ordenou a citação de cônjuge em ação de caráter pessoal |
Petição | Agravo de Instrumento - Descontos em benefício previdenciário |
Petição | Agravo de Instrumento – Processo Civil |
Petição | Agravo de instrumento |
Petição | Agravo de instrumento - Contraminuta - Intempestividade |
Petição | Contrarrazões de Agravo de Instrumento - Fornecimento de fraldas geriátricas |
Petição | Contrarrazões de Agravo de Instrumento - Prisão civil do Executado |
Petição | Contrarrazões do Agravado - recurso intempestivo |
Petição | Pedido de reconsideração de despacho |
Petição | Reconsideração do juiz |
Petição | Requerimento de juntada de cópia de Agravo de Instrumento interposto junto ao tribunal |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória que enquadra relação jurídica e versa sobre prescrição |
Notícia | Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução |
Notícia | Certidão de intimação não é única prova da tempestividade do agravo e pode ser dispensada |
Notícia | Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento |
Notícia | Decisão que permite emenda à inicial dos embargos à execução não é recorrível de imediato por meio de agravo |
Notícia | Decisões interlocutórias em ação de improbidade podem ser contestadas por agravo de instrumento |
Notícia | Limitações ao agravo de instrumento só se aplicam à fase de conhecimento |
Notícia | Não cabe agravo de instrumento contra decisão que afasta ilegitimidade passiva de litisconsorte |
Notícia | Prazo para agravo contra recebimento da ação de improbidade é contado a partir da intimação do advogado sobre a decisão |
Notícia | Reformado acórdão que não reconheceu declaração sobre falta de peça obrigatória em agravo de instrumento |
Notícia | STJ define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC |
Notícia | STJ reafirma possibilidade de uso do agravo de instrumento contra decisão sobre competência |
Notícia | STJ vai definir cabimento de agravo de instrumento contra decisão interlocutória em recuperações e falências |
Notícia | É nulo o provimento de agravo de instrumento sem prévia intimação, mesmo que o agravado ainda não faça parte da lide |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Prazos (Processo Civil) I |
Teste | Recursos (Processo Civil) I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Agravo de Instrumento, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.