Amicus Curiae

Conceito, procedimento da intervenção, poderes, deslocamento de competência, custas e honorários processuais.

Processo Civil
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Inscritos
Entre as hipóteses de intervenção de terceiro está o amicus curiae, ou amigo do tribunal. Não é ele propriamente parte no processo, atuando como colaborador do juízo. O NCPC (artigo 138) dedicou um capítulo da Parte Geral ao tema, prevendo a forma e os limites da intervenção do amicus curiae, em qualquer modalidade de processo, bem como regulando os respectivos poderes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, quais os requisitos para a participação do amicus curiae no processo, quem pode ser o amicus curiae, como se dá a sua atuação, qual o prazo e oportunidade para a sua manifestação, quais os poderes do amicus curiae, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Amicus curiae
Dicionário Chamamento ao processo
Dicionário Interveniente
Dicionário Intervenção de terceiros
Resumo Amicus curiae
Resumo Controle Incidental de Constitucionalidade I
Resumo Intervenção de terceiros
Resumo Intervenção de terceiros II

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Intervenção como amicus curiae no STF
Petição Pedido de intervenção na qualidade de amicus curiae

Atualidades

Seção Título
Notícia IAC que discute competência em ações sobre plano de saúde e contrato de trabalho tem prazo para amici curiae
Notícia MP Militar é admitido como amicus curiae em ação sobre limites da Justiça militar
Notícia Negado pedido de admissão de amicus curiae em recurso que discute a posse do Palácio da Guanabara
Notícia STJ decide que amicus curiae não tem direito à sustentação oral

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Amicus curiae
Teste Intervenção de terceiros I
Teste Intervenção de terceiros II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Amicus Curiae, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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