Direito Constitucional


44 guias de estudo


Ação Popular

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre a ação popular, como conceito, requisitos da ação, objeto, finalidade, legitimidade, competência e disposição constitucional.

Aids e o direito

11/jan/2017. Panorama histórico sobre a doença, suas definições, questões ético-jurídicas suscitadas pela AIDS, direitos e deveres do profissional da saúde infectado pelo HIV e pelo VHB, dentre outras peculiaridades.

Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI

09/mai/2016. Criação, seus objetivos, poderes, limites, procedimentos, regras, prazos e demais questões pertinentes sobre o tema.

Constituição Federal

11/mai/2015. Origem, síntese histórica das Constituições brasileiras, conceito de constituição, concepções das Constituições, classificação das Constituições, estrutura da Constituição, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Controle de constitucionalidade

29/set/2015. Considerações, conceitos, espécies, finalidades, os momentos do controle de constitucionalidade, os efeitos da decisão, e como se dá o controle no Brasil.

Crimes de responsabilidade

10/nov/2015. Crimes praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, denúncia, acusação, julgamento, defesa, e outras peculiaridades.

Defensoria Pública

16/mar/2014. Trata sobre a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, além de abordar as normas sobre sua organização, estrutura, direitos, garantias, e prerrogativas, carreira de seus membros, deveres, proibições, impedimentos e responsabilidade funcional.

Direito dos Tratados

27/abr/2015. Conceito, características, celebração dos Tratados, alguns termos que possuem significados parecidos, meios de manifestação da vontade, natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação do tratados, nulidade, extinção e suspensão de aplicação, jus cogens, teoria da imprevisão, e recepção dos tratados no Brasil.

Direitos das pessoas portadoras de deficiência

09/jul/2014. Trata sobre a contratação de pessoas com deficiência, inclusão dos portadores de necessidades especiais, acessibilidade no trânsito, isenção de impostos, crimes praticados contra pessoas portadoras de deficiência, aposentadorias especiais dos segurados com deficiência e auxílio reabilitação psicossocial.

Direitos do Idoso

08/abr/2015. Direitos fundamentais, alimentos, saúde, trabalho, transporte, educação, cultura, esporte, lazer, previdência e assistência social, habitação, Medidas específicas de proteção, política de atendimento ao idoso, entidades de atendimento, fiscalização destas entidades, infrações administrativas e apurações administrativas e judiciais, o acesso à justiça, a participação do Ministério Público, a proteção judicial dos interesses difusos e coletivos e os crimes relacionados.

Direitos e garantias fundamentais

16/mar/2014. Trata sobre os direitos e garantias fundamentais classificados pela Constituição em direitos e deveres individuais e coletivos, em sua maioria encartados no artigo 5º da Lei Maior.

Direitos Políticos

09/mar/2015. Ampla abordagem sobre os direitos políticos, com introdução, modalidades, voto, democracia, elegibilidade, cassação, perda, suspensão e inelegibilidades e muito mais.

Estado de sítio e Estado de defesa

09/jul/2014. Conceito, pressupostos, objetivo, efeitos, execução do estado de defesa e controle, Conselho da República, Conselho de Defesa Nacional, Segurança Pública e Forças Armadas.

Estatuto da Juventude

11/jan/2017. Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Estatuto da Terra

18/out/2016. Princípios, definições, acordos e convênios, terras públicas, particulares, reforma agrária, Política de Desenvolvimento Rural e Colonização, assistência e proteção à economia rural, uso ou posse temporária da terra, e outras peculiaridades.

Ética do Advogado

09/set/2014. Trata sobre as atividades privativas do advogado, mandato judicial, direitos do advogado, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Sociedade de Advogados, sigilo profissional e publicidade dos advogados, honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos, e processo na Ordem dos Advogados do Brasil.

Fauna e flora

11/jul/2016. Conceitos, classificação da fauna quanto ao habitat, finalidades da fauna, fauna e a caça, rodeios de animais, elementos da flora e fauna, Código Florestal.

Habeas Corpus

16/mar/2014. Ampla abordagem sobre o habeas corpus, com as suas características e particularidades, conceito, espécies, procedimento e aplicação prática.

Imunidade parlamentar

07/mar/2015. Material com ampla abordagem acerca das imunidades parlamentares, conceitos, espécies, competência, requisitos, particularidades, características e muito mais.

Índios

09/jun/2015. Terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, usufruto exclusivo dos índios e a mineração em terras indígenas, remoção dos grupos indígenas, demarcação das terras indígenas, defesa judicial dos direitos e interesses dos índios e educação nas comunidades indígenas.

Infrações ambientais

09/abr/2015. Trata sobre a responsabilidade civil, responsabilidade administrativa, sanções administrativas no âmbito infraconstitucional, responsabilidade penal e tutela penal do meio ambiente, aplicação de pena, inquérito civil no âmbito da Lei nº 9.605/98, ação e processo penal, crimes contra a fauna, a flora, o ordenamento urbano, e contra a administração ambiental.

Intervenção Estatal

16/mar/2014. Ampla abordagem sobre as possibilidades de intervenção do Estado nas unidades da federação, com as suas particularidades, competência, pressupostos, finalidades, limites, requisitos e muito mais

Lei de Acesso à Informação

08/jan/2016. Disposições gerais sobre a Lei nº 12.527/11, como procedimentos para garantir o acesso a informações e sua divulgação, órgãos e entidades que subordinam-se ao regime da Lei, pedido de acesso, recursos, restrições de acesso à informação, classificação da informação quanto ao grau e prazos de sigilo, proteção e controle de informações sigilosas, procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação, informações pessoais e condutas ilícitas.

Mandado de Segurança

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre as principais características do mandado de segurança, com suas especificações e particularidades. Atinge o estudo do seu procedimento, regras, espécies e aplicação prática.

Medida Provisória

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre a medida provisória, seus limites, consequências, procedimento, legitimidade, cabimento, características, particularidades e muito mais.

Meio ambiente e Direito Ambiental

11/jul/2016. Definição e espécies de meio ambiente, competência ambiental dos entes federativos, princípios do Direito Ambiental, proteção internacional do meio ambiente, Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Ministério Público

08/jun/2014. O Ministério Público como parte, Ministério Público como fiscal da lei, procedimento da intervenção ministerial, o poder de investigação do Ministério Público, cargos e atribuições dos promotores e procuradores, e exigências para ingressar na carreira.

Nacionalidade

09/jul/2014. Trata sobre a aquisição da nacionalidade, mudança de nacionalidade e nacionalidade originária, perda e reaquisição da nacionalidade, nacionalidade da mulher casada, conflitos positivos e negativos de nacionalidade, institutos ligados à nacionalidade e aos estrangeiros.

Nepotismo

09/mar/2016. Trata sobre a Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça — CNJ, o Decreto nº 7.203/2010, que regula sua vedação na administração pública federal direta e indireta, e Súmula Vinculante nº 13/STF.

Orçamento público

10/fev/2015. Conceito, natureza jurídica, aspectos políticos e econômicos do orçamento, princípios orçamentários, Leis Orçamentárias, bem como fiscalização e controle dos orçamentos.

Ordem Social

09/jun/2015. Seguridade Social, Saúde, Previdência social, Assistência Social, educação, cultura, desporto, ciência e tecnologia, Comunicação Social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem e idoso, índios.

Organização das Nações Unidas - ONU

02/nov/2016. Finalidade, momento e causa de sua formação, estrutura (principais órgãos), membros permanentes, Secretários da ONU.

Poder constituinte

09/mar/2015. Conceito, Poder Constituinte Originário Histórico e Revolucionário, características do Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado Reformador, Derivado Decorrente e Derivado Revisor.

Poder Executivo

03/jun/2014. Dispõe sobre as atribuições conferidas ao Presidente da República e Ministros de Estado, Governador de Estado e Secretários de Estado, Prefeito Municipal, Conselho de República e Conselho de Defesa Nacional, processo eleitoral, crimes de responsabilidade e crimes comuns.

Poder Judiciário

05/mai/2014. Trata sobre as funções do Poder Judiciário, Estatuto da Magistratura, garantias e estrutura do Judiciário, características gerais dos órgãos do Poder Judiciário, quinto constitucional, Conselho Nacional de Justiça e súmula vinculante.

Poder Legislativo

03/jun/2014. Dispõe sobre a estrutura do Poder Legislativo estadual, municipal, distrital e dos Territórios Federais, atribuições do Congresso Nacional, aspectos fundamentais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, comissões parlamentares, imunidades parlamentares, processo legislativo, espécies normativas e função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e o Tribunal de Contas.

Política Energética Nacional

11/jan/2017. Dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Precatório

08/dez/2014. Tudo o que você precisa saber sobre os precatórios, como conceitos, ordem de pagamentos, procedimento, intervenções e muito mais.

Receitas e despesas públicas

10/fev/2015. Conceito de receitas públicas e sua classificação, conceito e necessidades das despesas públicas, bem como sua classificação, e execução das despesas públicas e das despesas extraordinárias.

Recurso Extraordinário

10/nov/2015. Conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, regras trazidas pela Lei n° 11.418/06 e procedimento.

Refúgio

14/mar/2016. Conceito, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.

Remédios Constitucionais

16/mar/2014. Tudo o que você precisa saber sobre habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e demais remédios constitucionais.

Sistema Único de Saúde – SUS

18/out/2016. Objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, princípios e diretrizes, competência, subsistema de atenção à saúde indígena, serviços privados de assistência à saúde, organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, e assistência à saúde.

Súmula vinculante

06/jun/2014. Tudo o que você precisa saber sobre as súmulas vinculantes, sua competência, objeto, requisitos, legitimados, procedimento, efeitos e muito mais.