Guias de Estudo

Crimes de responsabilidade

Crimes praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, denúncia, acusação, julgamento, defesa, e outras peculiaridades.

Direito Constitucional | 10/nov/2015
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Itens
9
Testes
7
Horas de estudo
40
Inscritos

Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas (crimes de natureza política), submetendo-se ao processo de impeachment. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre sua natureza jurídica, quais são esse crimes definidos em lei especial, e suas as normas de processo e julgamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
Dicionário Crimes de responsabilidade
Dicionário Impeachment
Dicionário Poder Executivo
Resumo CPIs
Resumo Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função
Resumo Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto- Lei nº 201/67)
Resumo Governador e Assembléia Legislativa
Resumo Imunidades parlamentares
Resumo Poder Executivo I
Resumo Poder Executivo II
Resumo Prefeito e Câmara Municipal
Resumo Presidente da República e Ministros de Estado
Roteiro Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado
Roteiro Crime de responsabilidade dos ministros do STF e do PGR
Roteiro Crimes de responsabilidade do Presidente da República

Atualidades

Seção Título
Notícia Ação penal contra governador Wellington Dias tramitará na Justiça do Piauí
Notícia Câmara aprova indicações para comissão do impeachment de Dilma Rousseff
Notícia Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar no Piauí e Maranhão
Notícia Mantida prisão preventiva do prefeito de Mauá (SP)
Notícia Presidente do STF determina que gravações entre Lula e autoridades sejam mantidas em Curitiba
Notícia STF nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula
Notícia STJ nega habeas corpus a ex-prefeito de Indaiatuba (SP)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Comissões parlamentares
Teste Competência (Processo Penal) I
Teste Crimes de Responsabilidade I
Teste Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67)
Teste Crimes de responsabilidade II
Teste Disposições gerais acerca do Poder Executivo
Teste Imunidade parlamentar
Teste Poder Executivo
Teste Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes de responsabilidade, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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