Crimes de responsabilidade
Crimes praticados pelo Presidente da República e Ministros de Estado, denúncia, acusação, julgamento, defesa, e outras peculiaridades.
Direito Constitucional
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Os detentores de altos cargos públicos poderão praticar, além dos crimes comuns, os crimes de responsabilidade, que são infrações político-administrativas (crimes de natureza política), submetendo-se ao processo de impeachment. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre sua natureza jurídica, quais são esse crimes definidos em lei especial, e suas as normas de processo e julgamento. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI |
Dicionário | Crimes de responsabilidade |
Dicionário | Impeachment |
Dicionário | Poder Executivo |
Resumo | CPIs |
Resumo | Competência para julgamento de crimes comuns e de responsabilidade – Foro por prerrogativa de função |
Resumo | Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67) |
Resumo | Governador e Assembleia Legislativa |
Resumo | Imunidades parlamentares |
Resumo | Poder Executivo I |
Resumo | Poder Executivo II |
Resumo | Prefeito e Câmara Municipal |
Resumo | Presidente da República e Ministros de Estado |
Roteiro | Crime de responsabilidade dos governadores e secretários de estado |
Roteiro | Crime de responsabilidade dos ministros do STF e do PGR |
Roteiro | Crimes de responsabilidade do Presidente da República |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Ação penal contra governador Wellington Dias tramitará na Justiça do Piauí |
Notícia | Câmara aprova indicações para comissão do impeachment de Dilma Rousseff |
Notícia | Intervalo entre dois mandatos afasta foro especial de prefeito em relação a fato do período anterior |
Notícia | Mantida prisão de empresário acusado de fraudar licitações para transporte escolar no Piauí e Maranhão |
Notícia | Mantida prisão preventiva do prefeito de Mauá (SP) |
Notícia | Presidente do STF determina que gravações entre Lula e autoridades sejam mantidas em Curitiba |
Notícia | STF nega trâmite a ação de advogado que buscava impedir nomeação de Lula |
Notícia | STJ nega habeas corpus a ex-prefeito de Indaiatuba (SP) |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Comissões parlamentares |
Teste | Competência (Processo Penal) I |
Teste | Crimes de Responsabilidade I |
Teste | Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67) |
Teste | Crimes de responsabilidade II |
Teste | Disposições gerais acerca do Poder Executivo |
Teste | Imunidade parlamentar |
Teste | Poder Executivo |
Teste | Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes de responsabilidade, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.