Migração
Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17, e medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional.
Direito Constitucional
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Conforme a Declaração Universal de Direitos Humanos, “toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país”. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre os direitos dos migrantes, estudando qual é a diferença entre os termos "imigrantes", "emigrantes", "apátridas", "refugiados", dentre outros, quais as normas que regulam o deslocamento transfronteiriço ou a permanência (temporária ou definitiva) em Estado de que o indivíduo não possui nacionalidade, o que é o Direito Internacional da Mobilidade Humana, como o estrangeiro foi tratado juridicamente ao longo da história do Brasil, qual o tratamento normativo dado aos estrangeiros na CF/88, do que trata a Lei de Migração, o que é retirada compulsória administrativa e cooperacional, qual o significado de repatriação, deportação e expulsão, quando o migrante estrangeiro tem direito à assistência consular. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Deportação |
Dicionário | Emigrante |
Dicionário | Expulsão de estrangeiros |
Dicionário | Imigrante |
Dicionário | Refúgio |
Resumo | Direito de Asilo e proteção dos refugiados I |
Resumo | Direito de Asilo e proteção dos refugiados II |
Resumo | Direitos dos migrantes |
Resumo | Estrangeiro (Direito Internacional Público) - Introdução |
Resumo | Extradição |
Resumo | Lei de Migração - Lei nº 13.445/17 |
Resumo | Medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante |
Resumo | Nacionalidade |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento |
Notícia | Com base na Lei de Migração, STJ anula portaria de expulsão de boliviana |
Notícia | Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros |
Notícia | Funcef terá de cancelar migração de plano de previdência privada após propaganda enganosa |
Notícia | Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime |
Notícia | Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico |
Notícia | Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro |
Notícia | Negada transferência de italiano condenado por tráfico motivada por problemas de saúde |
Notícia | STF nega extradição de empresário turco naturalizado brasileiro Ali Sipahi |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Assistência emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório |
Teste | Direitos dos migrantes I |
Teste | Direitos dos migrantes II |
Teste | Extradição |
Teste | Lei de Migração I |
Teste | Lei de Migração II |
Teste | Lei de Migração III |
Teste | Lei de Migração IV |
Teste | Lei do Refúgio |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Migração, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.