O Direito em tempos de Covid-19

Em de março de 2020 a OMS declarou a Pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2). Diante deste contexto mundial, o Brasil reconheceu, no Decreto Legislativo nº 6/20, o estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, e a Portaria nº 188/GM/MS declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Como nenhuma estratégia mostrou-se mais eficaz ao combate do Coronavírus do que o isolamento social de toda a população, o Congresso promulgou a Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, dentre elas, o isolamento e a quarentena. Tais medidas restritivas impactam a vida de toda a coletividade, em especial na economia e na esfera trabalhista. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre os impactos que o isolamento social têm gerado no mundo jurídico para se adequar às necessidades que surgirão em razão da nova ordem instalada, estudando como a legislação tem cuidado das relações trabalhistas, quais as medidas que o CNJ recomenda aos Tribunais e magistrados para evitar a propagação da infecção nos estabelecimentos prisionais, quais os impactos nos negócios imobiliários, quais os efeitos nas relações civis e comerciais, como as legislações têm se adaptado para proteger a mulher contra a violência doméstica durante a pandemia, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.