Guias de Estudo

O Direito em tempos de Covid-19

Trata sobre as medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus, seu impacto nas relações civis, comerciais, negócios imobiliários, e estabelecimentos prisionais, a proteção da mulher contra a violência doméstica, as medidas trabalhistas previstas pela MP 927/20, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demais disposições da Lei nº 14.020/20.

Direito Constitucional | 21/jul/2020
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Em de março de 2020 a OMS declarou a Pandemia de COVID-19, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2). Diante deste contexto mundial, o Brasil reconheceu, no Decreto Legislativo nº 6/20, o estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, e a Portaria nº 188/GM/MS declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Como nenhuma estratégia mostrou-se mais eficaz ao combate do Coronavírus do que o isolamento social de toda a população, o Congresso promulgou a Lei nº 13.979/20, que dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, dentre elas, o isolamento e a quarentena. Tais medidas restritivas impactam a vida de toda a coletividade, em especial na economia e na esfera trabalhista. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre os impactos que o isolamento social têm gerado no mundo jurídico para se adequar às necessidades que surgirão em razão da nova ordem instalada, estudando como a legislação tem cuidado das relações trabalhistas, quais as medidas que o CNJ recomenda aos Tribunais e magistrados para evitar a propagação da infecção nos estabelecimentos prisionais, quais os impactos nos negócios imobiliários, quais os efeitos nas relações civis e comerciais, como as legislações têm se adaptado para proteger a mulher contra a violência doméstica durante a pandemia, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Caso fortuito
Dicionário Pandemia
Dicionário Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Dicionário Programa Emergencial de Suporte a Empregos - PESE
Resumo Adoecimento do trabalhador pelo Coronavírus
Resumo Deveres de proteção dos empregadores aos empregados que trabalham na contenção da pandemia do Covid-19
Resumo Medida Provisória nº 927/20 - Covid-19
Resumo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19
Resumo Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Prisão domiciliar – Coronavírus
Petição Requerimento de regime de teletrabalho para funcionário do grupo de risco do Covid-19
Petição Revogação da prisão preventiva – Coronavírus
Petição Suspensão de cobrança e juros de mora - Coronavírus
Contrato Acordo individual para redução de jornada de trabalho - Coronavírus
Contrato Acordo individual para suspensão temporária do contrato de trabalho - Coronavírus

Atualidades

Seção Título
Notícia Alteração legislativa trata da suspensão temporária do contrato de trabalho
Notícia Alterações legislativas reforçam a proteção contra violência doméstica no período de calamidade pública
Notícia Atos de agentes públicos durante a pandemia devem observar critérios técnicos e científicos
Notícia Auxílio financeiro será prestado pela União a hospitais filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde
Notícia COVID-19: Resolução autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico
Notícia Compete aos JEFs o julgamento de ações relativas ao auxílio emergencial em que o valor da causa for inferior a 60 salários-mínimos
Notícia Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?
Notícia Criminalização da prática de furar a fila da vacinação segue para análise do Senado
Notícia Estabelecidas novas medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus
Notícia Estado de calamidade pública não prorroga vencimentos de tributos federais durante Covid-19
Notícia Instituído por Decreto o denominado Comitê Interministerial de Doenças Raras
Notícia Instituído regime emergencial para as relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia
Notícia Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial
Notícia Lei concede auxílio emergencial a trabalhador informal em período de calamidade do Covid-19
Notícia Mantida prisão de ex-secretário de saúde acusado de desviar dinheiro do enfretamento da pandemia
Notícia Mantida validade de norma do CNJ sobre suspensão de prazos na pandemia sem autorização judicial
Notícia Medida provisória dispõe sobre autorização temporária para saques de saldo do FGTS
Notícia Negado pedido de brasileiros que queriam voltar ao país sem apresentar teste negativo para Covid-19
Notícia O fenômeno do superendividamento e seu reflexo na jurisprudência
Notícia Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos
Notícia Pandemia trouxe novos desafios ao Judiciário na análise da situação dos presos
Notícia Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda é instituído por lei
Notícia Questionamentos contra distanciamento social foram frequentes desde o início da pandemia
Notícia Redução de mensalidades escolares na pandemia por leis estaduais é inconstitucional
Notícia Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores
Notícia Resolução do Banco Central estabelece medidas emergenciais para operações de crédito rural
Notícia Restabelecida lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia
Notícia STF confirma obrigatoriedade do uso de máscaras por trabalhadores do sistema prisional
Notícia STF decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
Notícia STF mantém restrição temporária de atividades religiosas presenciais no Estado de São Paulo
Notícia STJ determina que gestores do Amazonas forneçam informações sobre recursos públicos e fornecimento de oxigênio para o combate à Covid-19
Notícia STJ nega regime domiciliar, mas suspende prisão de devedor de alimentos durante a pandemia
Notícia Substituída prisão por outras medidas cautelares com base na Recomendação 62 do CNJ
Notícia Tribunal decide que JEF é competente para processar e julgar ações sobre o auxílio emergencial
Notícia Tribunal nega prisão domiciliar a preso que não comprova ato omissivo da penitenciária acerca das medidas de prevenção em face da pandemia

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Medida Provisória nº 927/20 - Covid-19
Teste Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública – Coronavírus
Teste Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - Covid-19
Teste Programa Emergencial de Suporte a Empregos – PESE

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre O Direito em tempos de Covid-19, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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