Direitos Difusos e Coletivos
Classificação do processo coletivo, princípios, objeto, coisa julgada, competência, Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo.
Direito Constitucional
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O objeto do processo coletivo é a tutela de interesses e direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Os direitos ou interesses difusos e coletivos têm previsão no artigo 81, parágrafo único, I e II, do CDC. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que são direitos difusos e coletivos, quais os titulares desses direitos, quais os seus objetos, como se dá a competência nas ações coletivas, quem são as pessoas legitimadas para propor estas ações, quais são as ações coletivas, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Ação civil pública |
| Dicionário | Ação coletiva |
| Dicionário | Direito individual homogêneo |
| Dicionário | Direitos coletivos |
| Dicionário | Direitos difusos |
| Dicionário | Direitos individuais homogêneos |
| Resumo | Ação Civil Pública |
| Resumo | Ação Civil Pública e o Ministério Público (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Ação Penal (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Ação Popular I |
| Resumo | Ação Popular II |
| Resumo | Ações coletivas |
| Resumo | Ações principais e cautelares (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Categorias de interesses (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Classificação do Processo Coletivo |
| Resumo | Coisa julgada (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Competência I (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Competência II (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Competência III (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Conexão, continência e litispendência (Direitos Difusos) |
| Resumo | Desistência da ação e interesse processual (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Direitos difusos e coletivos |
| Resumo | Direitos individuais homogêneos |
| Resumo | Legitimação (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) I |
| Resumo | Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) II |
| Resumo | Legitimação Passiva (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Litisconsórcio e assistência (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Mandado de Segurança coletivo ambiental |
| Resumo | Objeto da Ação Civil Pública - Direitos Difusos e Coletivos |
| Resumo | Objeto da Ação Civil Pública – Atos Administrativos |
| Resumo | Princípios do Direito Processual Coletivo |
| Resumo | Proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Suspeição e impedimento (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Resumo | Transação (Direitos Difusos e Coletivos) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica |
| Petição | Mandado de Segurança Coletivo |
| Petição | Portaria inicial de inquérito civil |
| Petição | Promoção de arquivamento de inquérito civil |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano |
| Notícia | Ações individuais deverão ficar suspensas até o trânsito em julgado de ações coletivas sobre exposição à contaminação ambiental |
| Notícia | Colégio Atlântico poderá continuar funcionando na Praia do Pecado, em Macaé (RJ) |
| Notícia | Filiados a associação após o ajuizamento da ação podem valer-se dos efeitos da sentença proferida no Mandado de Segurança Coletivo |
| Notícia | MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos |
| Notícia | Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Assistência e litisconsórcio (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Ação Popular |
| Teste | Ações principais e cautelares e transação (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Categorias de interesses, legitimação, ação civil pública e o Ministério Público |
| Teste | Competência (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Desistência da ação, interesse processual e inquérito civil (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Direitos e deveres individuais e coletivos |
| Teste | Legitimação ativa e passiva (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos) |
| Teste | Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos Difusos e Coletivos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.