Guias de Estudo

Direitos Difusos e Coletivos

Classificação do processo coletivo, princípios, objeto, coisa julgada, competência, Ação Civil Pública, Ação Popular e Mandado de Segurança Coletivo.

Direito Constitucional | 13/mar/2017
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Itens
10
Testes
12
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39
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O objeto do processo coletivo é a tutela de interesses e direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos. Os direitos ou interesses difusos e coletivos têm previsão no artigo 81, parágrafo único, I e II, do CDC. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que são direitos difusos e coletivos, quais os titulares desses direitos, quais os seus objetos, como se dá a competência nas ações coletivas, quem são as pessoas legitimadas para propor estas ações, quais são as ações coletivas, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Ação civil pública
Dicionário Ação coletiva - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Dicionário Direito individual homogêneo
Dicionário Direitos coletivos
Dicionário Direitos difusos
Dicionário Direitos difusos
Dicionário Direitos individuais homogêneos
Resumo Ação Civil Pública e o Ministério Público (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Ação Penal (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Ação Popular I
Resumo Ação Popular II
Resumo Ação civil pública
Resumo Ações coletivas
Resumo Ações principais e cautelares (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Categorias de interesses (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Classificação do Processo Coletivo
Resumo Coisa julgada (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Competência I (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Competência II (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Competência III (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Conexão, continência e litispendência (Direitos Difusos)
Resumo Desistência da ação e interesse processual (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Direitos difusos e coletivos
Resumo Direitos individuais homogêneos
Resumo Legitimação (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) I
Resumo Legitimação Ativa (Direitos Difusos e Coletivos) II
Resumo Legitimação Passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Litisconsórcio e assistência (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Mandado de Segurança coletivo ambiental
Resumo Objeto da Ação Civil Pública I (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Objeto da Ação Civil Pública II (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)
Resumo Proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Suspeição e impedimento (Direitos Difusos e Coletivos)
Resumo Transação (Direitos Difusos e Coletivos)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de Segurança Coletivo
Petição Portaria inicial de inquérito civil

Atualidades

Seção Título
Notícia Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano
Notícia Ações individuais deverão ficar suspensas até o trânsito em julgado de ações coletivas sobre exposição à contaminação ambiental
Notícia MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Assistência e litisconsórcio (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Ação Popular
Teste Ações principais e cautelares e transação (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Categorias de interesses, legitimação, ação civil pública e o Ministério Público
Teste Competência (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Desistência da ação, interesse processual e inquérito civil (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Direitos e deveres individuais e coletivos
Teste Legitimação ativa e passiva (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Objeto da ação civil pública, ação penal, proteção ao patrimônio cultural e tombamento (Direitos Difusos e Coletivos)
Teste Principais Princípios do Direito Processual Coletivo (Comum)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos Difusos e Coletivos, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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