Zoneamento ambiental
Competência do Poder Público, zonas de uso industrial e Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE.
Direito Constitucional
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O zoneamento ambiental, previsto no artigo 9º, II, da Lei nº 6.938/81, é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente mais importante para o direito ambiental. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um visão geral sobre o tema, estudando qual o conceito de zoneamento ambiental, qual o seu objetivo, quais as competências dos entes federativos no que se refere ao planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, como são delimitadas as áreas industriais, no que consiste o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil |
| Dicionário | Zoneamento ambiental |
| Resumo | Parcelamento do solo urbano |
| Resumo | Política Nacional do Meio Ambiente |
| Resumo | Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE |
| Resumo | Zoneamento Industrial e Parcelamento do Solo |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal |
| Notícia | Ministério Público tem legitimidade para atuar em favor de adquirentes de loteamento irregular |
| Notícia | Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Direito Urbanístico |
| Teste | Meio ambiente artificial |
| Teste | Parcelamento do solo urbano I |
| Teste | Parcelamento do solo urbano II |
| Teste | Zoneamento e política de desenvolvimento urbano |
| Teste | Zoneamento industrial, parcelamento do solo e meio ambiente do trabalho |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Zoneamento ambiental, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.