Guias de Estudo

Zoneamento ambiental

Competência do Poder Público, zonas de uso industrial e Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE.

Direito Constitucional | 20/set/2019
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O zoneamento ambiental, previsto no artigo 9º, II, da Lei nº 6.938/81, é um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente mais importante para o direito ambiental. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um visão geral sobre o tema, estudando qual o conceito de zoneamento ambiental, qual o seu objetivo, quais as competências dos entes federativos no que se refere ao planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano, como são delimitadas as áreas industriais, no que consiste o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil
Dicionário Zoneamento ambiental
Resumo Parcelamento do solo urbano
Resumo Política Nacional do Meio Ambiente
Resumo Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE
Resumo Zoneamento Industrial e Parcelamento do Solo

Atualidades

Seção Título
Notícia Ministério Público tem legitimidade para atuar em favor de adquirentes de loteamento irregular
Notícia Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito Urbanístico
Teste Meio ambiente artificial
Teste Parcelamento do solo urbano I
Teste Parcelamento do solo urbano II
Teste Zoneamento e política de desenvolvimento urbano
Teste Zoneamento industrial, parcelamento do solo e meio ambiente do trabalho

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Zoneamento ambiental, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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