Refúgio
Conceito, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.
Direito Constitucional
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A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados retrata a universalidade da condição de refugiado, prescrevendo seus deveres e direitos. Além do mais, a proteção dos refugiados tem como alicerce o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que é o direito de Asilo e a proteção dos refugiados, qual a responsabilidade do Estado na concessão de asilo, e qual a diferença entre o Instituto Internacional do Refúgio e o Instituto Latino-Americano do Asilo, o que diz a Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Asilo político |
| Dicionário | Exílio |
| Dicionário | Refúgio |
| Resumo | Direito de Asilo e proteção dos refugiados I |
| Resumo | Direito de Asilo e proteção dos refugiados II |
| Resumo | Estrangeiro (Direito Internacional Público) - Introdução |
| Resumo | Regras determinadoras do estatuto pessoal (Direito Internacional Privado) I |
| Resumo | Relações entre Direito Interno e Direito Internacional |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Habeas Corpus - Soltura de estrangeiro clandestino |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Do Estatuto do Estrangeiro à Lei de Migração, a evolução da jurisprudência do STJ sobre expulsão de estrangeiros |
| Notícia | Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil |
| Notícia | STF nega extradição requerida pela República Popular da China por falta de garantias fundamentais |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo |
| Teste | Direito de asilo e proteção dos refugiados |
| Teste | Lei do Refúgio |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Refúgio, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.