Guias de Estudo

Refúgio

Conceito, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.

Direito Constitucional | 14/mar/2016
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A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados retrata a universalidade da condição de refugiado, prescrevendo seus deveres e direitos. Além do mais, a proteção dos refugiados tem como alicerce o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que é o direito de Asilo e a proteção dos refugiados, qual a responsabilidade do Estado na concessão de asilo, e qual a diferença entre o Instituto Internacional do Refúgio e o Instituto Latino-Americano do Asilo, o que diz a Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Asilo político
Dicionário Exílio
Dicionário Refúgio
Resumo Direito de Asilo e proteção dos refugiados I
Resumo Direito de Asilo e proteção dos refugiados II
Resumo Estrangeiro (Direito Internacional Público) - Introdução
Resumo Regras determinadoras do estatuto pessoal (Direito Internacional Privado) I
Resumo Relações entre Direito Interno e Direito Internacional

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Habeas Corpus - Soltura de estrangeiro clandestino

Atualidades

Seção Título
Notícia Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil
Notícia STF nega extradição requerida pela República Popular da China por falta de garantias fundamentais

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo
Teste Direito de asilo e proteção dos refugiados
Teste Lei do Refúgio

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Refúgio, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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