Guias de Estudo

Refúgio

Conceito, Declaração Universal e Estatuto dos Refugiados, ingresso no território nacional, Comitê Nacional para os Refugiados, processo do refúgio, e cessação da condição de refugiado.

Direito Constitucional | 14/mar/2016
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A Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados retrata a universalidade da condição de refugiado, prescrevendo seus deveres e direitos. Além do mais, a proteção dos refugiados tem como alicerce o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará o que é o direito de Asilo e a proteção dos refugiados, qual a responsabilidade do Estado na concessão de asilo, e qual a diferença entre o Instituto Internacional do Refúgio e o Instituto Latino-Americano do Asilo, o que diz a Lei do Refúgio (Lei nº 9.474/97), dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Asilo político
Dicionário Exílio
Dicionário Refúgio
Resumo Direito de Asilo e proteção dos refugiados I
Resumo Direito de Asilo e proteção dos refugiados II
Resumo Estrangeiro (Direito Internacional Público) - introdução
Resumo Regras determinadoras do estatuto pessoal (Direito Internacional Privado) I
Resumo Relações entre Direito Interno e Direito Internacional

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Habeas Corpus - Soltura de estrangeiro clandestino

Atualidades

Seção Título
Notícia Não cabe ao Judiciário analisar permissão de asilo a estrangeiro no Brasil

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo
Teste Direito de asilo e proteção dos refugiados
Teste Lei do Refúgio

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Refúgio, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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