Índios

O artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Através do DireitoNet você terá uma visão geral sobre como o nosso ordenamento jurídico regulamenta o direito indígena, sua capacidade jurídica, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a quem compete demarcá-las, como é explorado os recursos minerais existentes nessas terras, qual o órgão responsável pela defesa judicial dos direitos e interesses dos índios, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.