Mineração no Brasil
Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA), licenciamento, e infrações administrativas e penais.
Direito Constitucional
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A tutela jurídica das jazidas e minas, assim como a atividade de garimpagem, é regulada pela Constituição Federal, em face da existência dos bens ambientais e sua utilização em proveito da pessoa humana. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a atividade de mineração, o que são recursos minerais, quais as formas de exploração de minérios, como a legislação infraconstitucional disciplina o tema, como se dá a autorização, permissão ou licença para a extração dos recursos minerais, quais os efeitos que a mineração pode causa e o que ocorre se a extração de minérios gerar poluição ao meio ambiente. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Agência Nacional de Mineração - ANM |
Dicionário | Meio ambiente |
Dicionário | Mineração |
Resumo | Ação Popular Ambiental |
Resumo | Biossegurança |
Resumo | Flora I |
Resumo | Flora II |
Resumo | Mineração I |
Resumo | Mineração II |
Resumo | Propriedade em geral (art. 1.228 a 1.232 do CC) |
Resumo | Proteção Internacional do Meio Ambiente |
Resumo | Recursos Minerais |
Resumo | Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente |
Resumo | Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente |
Resumo | Águas IV |
Resumo | Índios no Constitucionalismo Brasileiro |
Roteiro | Ação civil pública ambiental |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial |
Contrato | Compra e venda de produtos minerais II |
Contrato | Fornecimento de produtos minerais por prazo determinado |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Decisão inédita: quando não fiscaliza, poder público também responde por dano ambiental |
Notícia | Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental |
Notícia | Mantida condenação da Petrobras a ressarcir mineradora por despesas com pesquisa em jazida de potássio |
Notícia | Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC |
Notícia | STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis |
Notícia | STJ admite indenização por dano ambiental mesmo sem prova do prejuízo |
Notícia | STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre danos decorrentes do desastre de Mariana (MG) |
Notícia | STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Agência Nacional de Mineração – ANM |
Teste | Código de Mineração |
Teste | Direito Ambiental - Princípios |
Teste | Espaços Internacionais e Proteção Internacional ao Meio Ambiente |
Teste | Mineração |
Teste | Política Nacional de Segurança de Barragens |
Teste | Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB |
Teste | Recursos Minerais |
Teste | Regime de permissão de lavra garimpeira |
Teste | Regulamento ao Código de Mineração I |
Teste | Regulamento ao Código de Mineração II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mineração no Brasil, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.