Guias de Estudo

Mineração no Brasil

Mineração e a poluição, formas de exploração de minérios, instrumentos legais de controle da atividade de mineração, bens ambientais da União, competência constitucional, legislação infraconstitucional, áreas restritas à exploração de minérios, estudo prévio de impacto ambiental (EPIA/RIMA), licenciamento, e infrações administrativas e penais.

Direito Constitucional | 07/mar/2019
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A tutela jurídica das jazidas e minas, assim como a atividade de garimpagem, é regulada pela Constituição Federal, em face da existência dos bens ambientais e sua utilização em proveito da pessoa humana. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste a atividade de mineração, o que são recursos minerais, quais as formas de exploração de minérios, como a legislação infraconstitucional disciplina o tema, como se dá a autorização, permissão ou licença para a extração dos recursos minerais, quais os efeitos que a mineração pode causa e o que ocorre se a extração de minérios gerar poluição ao meio ambiente. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Agência Nacional de Mineração - ANM
Dicionário Meio ambiente
Dicionário Mineração
Resumo Ação Popular Ambiental
Resumo Biossegurança
Resumo Flora I
Resumo Flora II
Resumo Mineração I
Resumo Mineração II
Resumo Propriedade em geral (art. 1.228 a 1.232 do CC) - (Lei nº 13.105/15)
Resumo Proteção Internacional do Meio Ambiente
Resumo Recursos Minerais
Resumo Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente
Resumo Sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente
Resumo Águas IV
Resumo Índios no Constitucionalismo Brasileiro
Roteiro Ação civil pública ambiental

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Mandado de segurança - Concessão de aposentadoria especial
Contrato Compra e venda de produtos minerais II
Contrato Fornecimento de produtos minerais por prazo determinado

Atualidades

Seção Título
Notícia Decisão inédita: quando não fiscaliza, poder público também responde por dano ambiental
Notícia Falta de fundamentação tranca ação por crime ambiental
Notícia Mantida condenação da Petrobras a ressarcir mineradora por despesas com pesquisa em jazida de potássio
Notícia Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC
Notícia STJ analisa pedido de suspensão de ações sobre danos decorrentes do desastre de Mariana (MG)
Notícia STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Agência Nacional de Mineração – ANM
Teste Código de Mineração
Teste Direito Ambiental - Princípios
Teste Espaços Internacionais e Proteção Internacional ao Meio Ambiente
Teste Mineração
Teste Política Nacional de Segurança de Barragens
Teste Recursos Minerais
Teste Regime de permissão de lavra garimpeira
Teste Regulamento ao Código de Mineração I
Teste Regulamento ao Código de Mineração II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mineração no Brasil, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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