Guias de Estudo

Uso da Internet no Brasil

Trata sobre os princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, além das diretrizes para atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à matéria.

Direito Constitucional | 06/set/2018
26
Itens
7
Testes
8
Horas de estudo
4
Inscritos

A Internet é um novo meio de comunicação que revolucionou a sociedade humana. Com o avanço tecnológico quase a metade da população mundial está conectada nos dias de hoje. O crescente acesso à Internet se mostra incompatível e inaplicável ao Direito “tradicional”. A ausência de uma lei específica, em face da realidade diversificada das relações virtuais, acabou gerando decisões judiciais conflitantes, e mesmo contraditórias, o que culminou no surgimento do chamado Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que é a Internet, quais os direitos e garantias dos usuários, como são protegidos os dados pessoais e as comunicações privadas, o que são crimes informáticos e cyberbullying, como proteger a criança e o adolescente, como é a sociedade de consumo na era digital, quais as novas modalidades de intermediação e venda, como se dá a atuação do poder público no desenvolvimento da Internet, enfim, tudo dobre a disciplina do uso da internet no Brasil. Inscreve-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Comércio eletrônico
Dicionário Crackers
Dicionário Crime informático
Dicionário Estabelecimento virtual
Dicionário Marco civil da internet
Resumo A internet e as modalidades de intermediação e venda
Resumo Comércio eletrônico
Resumo Documento eletrônico como meio de prova no processo judicial
Resumo Informatização do processo - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Legislação aplicável no comércio eletrônico
Resumo Responsabilidade dos bancos, das administradoras de cartão de crédito e das empresas gestoras de pagamento em compras feitas pela internet

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Carta de solicitação de remoção de conteúdo ilegal e/ou ofensivo da internet
Petição Queixa-crime - delito contra a honra praticado na internet

Atualidades

Seção Título
Notícia Dilma sanciona Marco Civil da Internet
Notícia Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional
Notícia Indicação de URL para remoção de conteúdo na internet deve ser restrita a conteúdo julgado
Notícia Início da vigência do Marco Civil define responsabilização de provedores por conteúdo ofensivo
Notícia Justiça estadual é o foro competente para julgar suposto crime envolvendo bitcoin
Notícia O desafio de tributar novas tecnologias
Notícia Objeto de defesa e acusação, redes sociais figuram em ações na Justiça do Trabalho
Notícia Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet
Notícia Provedores têm responsabilidade subjetiva por conteúdos gerados por terceiros
Notícia Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ na definição de responsabilidades
Notícia STJ aumenta em cem salários mínimos indenização por fotos íntimas divulgadas na internet
Notícia Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
Notícia Serviços de streaming de músicas deverão pagar direitos autorais ao Ecad
Notícia Velhos crimes, um novo modo de praticá-los

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Infiltração policial na internet - Lei nº 13.441/17
Teste Legislação aplicável no comércio eletrônico
Teste Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais I
Teste Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais II
Teste Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais III
Teste Marco civil da internet (Lei nº 12.965/14) I
Teste Marco civil da internet (Lei nº 12.965/14) II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Uso da Internet no Brasil, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia