Banco de dados e cadastro de consumidores
Arquivos de consumo, características do banco de dados, pressuposto teleológico, pressupostos procedimentais, proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ações proibidas e ação regular de cobrança.
Direito Constitucional
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O arquivo de consumo é o gênero do qual fazem parte os bancos de dados e os cadastros de consumidores, que alguns denominam simplesmente como cadastro de inadimplentes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que são esses arquivos de consumo, quais as características e finalidade dos bancos de dados, se há possibilidade de registro antes do pronunciamento judicial, quem pode solicitar o acesso ao registro, como se dá a prescrição dos arquivos de consumo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) |
| Resumo | Cadastro - Direito do Consumidor |
| Resumo | Danos no direito do consumidor |
| Resumo | Princípios do Direito do Consumidor |
| Resumo | Princípios do Direito do Consumidor II |
| Resumo | Protesto da decisão judicial e inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT - Lei nº 13.467/17 |
| Roteiro | Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Inclusão do devedor de alimentos no SPC/Serasa |
| Petição | Indenização por danos morais - Restrição indevida no SERASA |
| Petição | Notificação para exclusão de nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito |
| Petição | Notificação para retirada de nome em cadastro de banco de dados de inadimplentes |
| Petição | Tutela de urgência - Retirada de nome inserido no Serviço de Proteção ao Crédito |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa |
| Notícia | Dano moral por inclusão indevida em cadastro restritivo é possível mesmo com inscrição preexistente |
| Notícia | Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência |
| Notícia | Inclusão judicial do executado em cadastro de inadimplentes não depende de prévia recusa administrativa |
| Notícia | Questionamento judicial de inscrição preexistente em cadastro negativo não garante danos morais a consumidora |
| Notícia | Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa |
| Notícia | STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor |
| Notícia | STJ decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito |
| Notícia | STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido |
| Notícia | STJ define o prazo para o devedor ficar negativado no Serasa |
| Notícia | STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes |
| Notícia | STJ garante exclusão do nome de consumidor dos cadastros de inadimplência |
| Notícia | STJ: órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor |
| Notícia | Segue em debate a suspensão de inscrições nos bancos de dados e cadastros de consumidores durante o período de calamidade pública |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Cobrança e cadastro (Direito do Consumidor) |
| Teste | Condições para funcionamento dos bancos de dados |
| Teste | Histórico de crédito de pessoas naturais e jurídicas |
| Teste | Práticas comerciais (Consumidor) |
| Teste | Relações de consumo |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Banco de dados e cadastro de consumidores, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.