Guias de Estudo

Banco de dados e cadastro de consumidores

Arquivos de consumo, características do banco de dados, pressuposto teleológico, pressupostos procedimentais, proibições de condutas no momento da cobrança de dívida, ações proibidas e ação regular de cobrança.

Direito Constitucional | 13/nov/2018
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O arquivo de consumo é o gênero do qual fazem parte os bancos de dados e os cadastros de consumidores, que alguns denominam simplesmente como cadastro de inadimplentes. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que são esses arquivos de consumo, quais as características e finalidade dos bancos de dados, se há possibilidade de registro antes do pronunciamento judicial, quem pode solicitar o acesso ao registro, como se dá a prescrição dos arquivos de consumo, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)
Resumo Cadastro (Direito do Consumidor)
Resumo Danos no direito do consumidor
Resumo Princípios do Direito do Consumidor I
Resumo Princípios do Direito do Consumidor II
Resumo Protesto da decisão judicial e inscrição do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no BNDT - Lei nº 13.467/17
Roteiro Como regularizar anotação de título protestado, de ação judicial e de dívida vencida

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Cautelar para retirada de nome indevidamente inserido no Serviço de Proteção ao Crédito - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Inclusão do devedor de alimentos no SPC/Serasa
Petição Indenização por danos morais - Restrição indevida no SERASA - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Notificação para exclusão de nome inserido indevidamente em cadastro de proteção ao crédito
Petição Notificação para retirada de nome em cadastro de banco de dados de inadimplentes

Atualidades

Seção Título
Notícia Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa
Notícia Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência
Notícia Reduzida indenização por danos morais por inclusão de nome no Serasa
Notícia STJ decide que Sisbacen é como SPC e está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor
Notícia STJ decide que é possível incluir devedor de pensão em cadastros de proteção ao crédito
Notícia STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Notícia STJ define o prazo para o devedor ficar negativado no Serasa
Notícia STJ define tese em repetitivo sobre inscrição em cadastro de inadimplentes
Notícia STJ garante exclusão do nome de consumidor dos cadastros de inadimplência
Notícia STJ: órgão de proteção ao crédito precisa notificar previamente devedor

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Cobrança e cadastro (Direito do Consumidor)
Teste Histórico de crédito de pessoas naturais e jurídicas
Teste Práticas comerciais (Consumidor)
Teste Relações de consumo

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Banco de dados e cadastro de consumidores, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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