Tribunal Marítimo
Trata sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, inquérito e processo de acidentes ou fatos da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena.
Direito Constitucional
10
Itens para leitura
7
Testes
4
Horas de estudo
23
Inscritos
O Tribunal Marítimo, segundo sua Lei Orgânica - Lei nº 2.180/54, tem jurisdição em todo o território nacional, é órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, por que o Tribunal foi criado e como se deu sua evolução legislativa, qual a sua natureza jurídica, como é composto, e quais são as suas competências. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Canais internacionais |
| Dicionário | Estreitos internacionais |
| Dicionário | Poder Executivo |
| Dicionário | Tribunal Marítimo |
| Resumo | Danos ocorridos durante a navegação |
| Resumo | Território – Direito Internacional Público III |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Regulação de avaria grossa |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações |
| Notícia | Não incide ISS sobre serviços de reboque de navios |
| Notícia | Só importação de produtos transportados em navio de bandeira brasileira tem isenção de IPI |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Danos ocorridos durante a navegação |
| Teste | Operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros |
| Teste | Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02 |
| Teste | Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras |
| Teste | Registro da Propriedade Marítima |
| Teste | Tribunal Marítimo I |
| Teste | Tribunal Marítimo II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tribunal Marítimo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.