Guias de Estudo

Tribunal Marítimo

Trata sobre sua organização, jurisdição e competência, atribuições do presidente e dos juízes, inquérito e processo de acidentes ou fatos da navegação, os recursos admitidos, execução, penalidades e aplicação da pena.

Direito Constitucional | 08/dez/2017
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
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Inscritos

O Tribunal Marítimo, segundo sua Lei Orgânica - Lei nº 2.180/54, tem jurisdição em todo o território nacional, é órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Ministério da Marinha. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, por que o Tribunal foi criado e como se deu sua evolução legislativa, qual a sua natureza jurídica, como é composto, e quais são as suas competências. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Canais internacionais
Dicionário Estreitos internacionais
Dicionário Poder Executivo
Dicionário Tribunal Marítimo
Resumo Danos ocorridos durante a navegação
Resumo Território – Direito Internacional Público III

Atualidades

Seção Título
Notícia JT firma acordo com Marinha para desenvolver software para consulta e penhora de embarcações
Notícia Não incide ISS sobre serviços de reboque de navios
Notícia Só importação de produtos transportados em navio de bandeira brasileira tem isenção de IPI

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Danos ocorridos durante a navegação
Teste Operações inerentes ao transporte de mercadorias por via d'água nos portos brasileiros
Teste Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas - Decreto nº 4.136/02
Teste Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras
Teste Registro da Propriedade Marítima
Teste Tribunal Marítimo I
Teste Tribunal Marítimo II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Tribunal Marítimo, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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