Guias de Estudo

Recurso especial

Conceito, hipóteses de cabimento, processamento, efeitos e aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial.

Direito Constitucional | 13/mar/2017
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O recurso especial é um mecanismo processual que permite ao Superior Tribunal de Justiça verificar a correta aplicação de leis federais, além de permitir o controle da legalidade das decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Federais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu conceito e as hipóteses de cabimento elencadas na CF, como se dá o seu processamento, qual o seu prazo e efeito, no que difere do recurso extraordinário, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Recurso especial
Resumo Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial
Resumo Recurso especial - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Resumo Recursos no Tribunal do Júri III
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo - Denegação de recurso especial (processo penal)
Petição Contrarrazões de Agravo denegatório de Recurso Especial (Processo Penal)
Petição Contrarrazões de Recurso Especial (Processo Penal)
Petição Contrarrazões de Recurso Especial (Tributário) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especial - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Recurso Especial em Ação de Despejo
Petição Recurso especial - Processo Civil - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)

Atualidades

Seção Título
Notícia Prequestionamento exigido em recurso especial não pode impedir conhecimento de HC por supressão de instância

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial
Teste Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90)
Teste Recursos (Processo Civil) I - Novo CPC (lei nº 13.105/15)
Teste Recursos (Processo Penal) II
Teste Recursos no Tribunal do Júri II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recurso especial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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