Recurso especial
Conceito, hipóteses de cabimento, processamento, efeitos e aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial.
Direito Constitucional
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O recurso especial é um mecanismo processual que permite ao Superior Tribunal de Justiça verificar a correta aplicação de leis federais, além de permitir o controle da legalidade das decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Federais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, qual o seu conceito e as hipóteses de cabimento elencadas na CF, como se dá o seu processamento, qual o seu prazo e efeito, no que difere do recurso extraordinário, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Recurso especial |
| Resumo | Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial |
| Resumo | Recurso especial |
| Resumo | Recursos no Tribunal do Júri III |
| Resumo | Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo - Denegação de recurso especial (Processo Penal) |
| Petição | Agravo Interno - Processo Civil |
| Petição | Agravo contra a negativa de seguimento de recurso especial |
| Petição | Agravo contra decisão que não admite os recursos extraordinários |
| Petição | Concordância com o julgamento virtual |
| Petição | Contraminuta de Agravo denegatório de Recurso Especial (Processo Penal) |
| Petição | Contrarrazões de Recurso Especial (Processo Penal) |
| Petição | Contrarrazões de Recurso Especial (Tributário) |
| Petição | Mandado de segurança contra decisão do Presidente do TJ que suspendeu o processamento do recurso especial |
| Petição | Recurso Especial em Ação de Despejo |
| Petição | Recurso especial - Processo Civil |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Prequestionamento exigido em recurso especial não pode impedir conhecimento de HC por supressão de instância |
| Notícia | Senado aprova criação de filtro de relevância para admissão dos recursos especiais |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Aspectos procedimentais comuns aos recursos extraordinário e especial |
| Teste | Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90) |
| Teste | Processo nos Tribunais (arts. 926 e ss do CPC) |
| Teste | Recursos (Processo Civil) I |
| Teste | Recursos (Processo Penal) II |
| Teste | Recursos no Tribunal do Júri II |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recurso especial, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.