Guias de Estudo

Estatuto da Juventude

Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.

Direito Constitucional | 11/jan/2017
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Itens
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Testes
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Inscritos

O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) regula os direitos dos jovens, ou seja, das pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Aos dolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios que regem as políticas públicas de juventude, quais os direitos que esses jovens possuem, o que é o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Resumo Imputabilidade penal
Resumo Menoridade penal
Resumo Poder familiar

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Apelação - Ato infracional previsto no ECA
Petição Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Benefício da meia-entrada
Teste Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II
Teste Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) III
Teste Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I
Teste Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) I
Teste Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) II
Teste Imputabilidade penal
Teste Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
Teste Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem I
Teste Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem II
Teste Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estatuto da Juventude, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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