Estatuto da Juventude
Dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE.
Direito Constitucional
6
Itens para leitura
11
Testes
4
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O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) regula os direitos dos jovens, ou seja, das pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade. Aos dolescentes com idade entre 15 (quinze) e 18 (dezoito) anos aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios que regem as políticas públicas de juventude, quais os direitos que esses jovens possuem, o que é o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Resumo | Imputabilidade penal |
| Resumo | Menoridade penal |
| Resumo | Poder familiar |
| Resumo | Proteção especial do Estatuto da Primeira infância |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Apelação - Ato infracional previsto no ECA |
| Petição | Habeas Corpus à Vara da Infância e Juventude |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Benefício da meia-entrada |
| Teste | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) II |
| Teste | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) III |
| Teste | Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90) I |
| Teste | Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) I |
| Teste | Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/13) II |
| Teste | Imputabilidade penal |
| Teste | Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem I |
| Teste | Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem II |
| Teste | Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem III |
| Teste | Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estatuto da Juventude, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.