Meio ambiente e Direito Ambiental
Definição e espécies de meio ambiente, competência ambiental dos entes federativos, princípios do Direito Ambiental, proteção internacional do meio ambiente, Política Nacional e o Sistema Nacional do Meio Ambiente e Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Direito Constitucional
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Ambiente é o que cerca ou envolve os seres vivos ou as coisas, por todos os lados. Meio ambiente, por sua vez, tem a sua definição insculpida no artigo 3º, I, da Lei 6.938/81, como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. O Direito Ambiental é o ramo do direito público composto por princípios e regras que regulam as condutas humanas que afetem, potencial ou efetivamente, direta ou indiretamente, o meio ambiente, quer o natural, o cultural ou o artificial. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre estas definições, entendendo o que é cada espécie de meio ambiente, quais são as regras e princípios do Direito Ambiental, como a nossa lei o regula e como é protegido internacionalmente, o que é a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Meio ambiente |
Resumo | Meio Ambiente Cultural - patrimônio cultural |
Resumo | Meio ambiente Cultural - preservação da cultura brasileira |
Resumo | Meio ambiente artificial I |
Resumo | Meio ambiente artificial II |
Resumo | Meio ambiente do trabalho |
Resumo | Política Nacional do Meio Ambiente |
Resumo | Princípios do Direito Ambiental |
Resumo | Proteção Internacional do Meio Ambiente |
Resumo | Proteção Internacional do Meio Ambiente II |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Anulado auto de infração do Ibama contra usina que realizou queima controlada de cana-de-açúcar no período noturno contrariando a legislação em vigor |
Notícia | Confirmada legalidade de autorização para queima da palha da cana por agroindústria sob o antigo Código Florestal |
Notícia | Confirmada multa de valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental |
Notícia | Construções em área de preservação em Rosana/SP devem ser demolidas |
Notícia | Instituída política nacional de pagamento por serviços ambientais |
Notícia | Multa administrativa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada |
Notícia | OAB quer equilíbrio entre produção e meio ambiente no novo Código Florestal |
Notícia | Princípio da precaução: a obrigação de proteger o meio ambiente mesmo quando o dano é incerto |
Notícia | Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC |
Notícia | Restabelecidas normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento |
Notícia | STJ espera que negociação traga indenização rápida às vítimas de barragens |
Notícia | Suspensa liminar que impedia regularização de propriedades em APPs da Mata Atlântica no Paraná |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Competência ambiental dos entes federativos |
Teste | Direito Ambiental - Princípios |
Teste | Espaços Internacionais e Proteção Internacional ao Meio Ambiente |
Teste | Fundo Nacional e Política Nacional sobre Mudança do Clima - Decreto nº 9.578/18 |
Teste | Meio ambiente artificial |
Teste | Política Nacional do Meio Ambiente |
Teste | Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente |
Teste | Zoneamento industrial, parcelamento do solo e meio ambiente do trabalho |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Meio ambiente e Direito Ambiental, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.