Fake News e o Direito à informação verdadeira
Proliferação das fake News com a evolução tecnológica, as propostas legislativas para a criminalização e responsabilização pela conduta de divulgação de notícias falsas, direito fundamental da liberdade de expressão e a distorção da verdade.
Direito Constitucional
25
Itens para leitura
3
Testes
7
Horas de estudo
24
Inscritos
A possibilidade de distorção da verdade para gerar desinformação através de conteúdo falso surgiu em decorrência da garantia dos direitos individuais como, por exemplo, a liberdade de expressão. Contudo, o abuso no exercício desse direito pode ser usado com a finalidade de atingir algum fim específico ou até mesmo lesionar direitos de terceiros. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que significa o termo "fake news", como nosso ordenamento jurídico regula a questão, o que é liberdade de expressão e como a internet é usada para manipular a informação e gerar desinformação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Deep fake |
| Dicionário | Direito de resposta |
| Dicionário | Fake news |
| Dicionário | Liberdade de expressão |
| Dicionário | Liberdade de informação |
| Resumo | A liberdade de expressão e a distorção da verdade |
| Resumo | Crimes contra a honra |
| Resumo | Fake News na Sociedade da informação |
| Resumo | Ilegalidade e abuso de direito das Fake News |
| Resumo | Liberdade de expressão em período eleitoral |
| Resumo | Liberdade de pensamento e expressão |
| Resumo | Propaganda eleitoral na Internet |
| Resumo | Regulação da internet no Brasil e a liberdade de expressão nas redes sociais |
| Resumo | Responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet e a liberdade de expressão |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Habeas Corpus preventivo – Investigação por divulgação de fake news |
| Petição | Indenização por danos morais - Compartilhamento de fake news |
| Petição | Interpelação Judicial – veiculação e informações inverídicas |
| Petição | Notificação extrajudicial para retirada de fake news |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | CPI das Fakes News quer ouvir WhatsApp, Google, Youtube, Twitter e Telegram |
| Notícia | Exercício do direito de resposta em veículos de comunicação é disciplinado por regramento específico |
| Notícia | Fake news e ataques ao STF: oito ministros votam pela legalidade da abertura do inquérito |
| Notícia | Legislativo discute a possibilidade de aplicação de pena em dobro a crimes contra a honra relacionados a informações falsas |
| Notícia | Projeto visa instituir multa por confecção e divulgação de fake news sobre a pandemia de Covid-19 |
| Notícia | Revogado bloqueio após Telegram cumprir determinações do STF |
| Notícia | STF determina remoção de anúncios com ataques ao PL das Fake News |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Fake News |
| Teste | Liberdade de pensamento e expressão |
| Teste | Propaganda eleitoral na Internet |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Fake News e o Direito à informação verdadeira, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.