Política Energética Nacional
Dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
Direito Constitucional
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O Brasil é um grande produtor de de petróleo e gás natural. A Lei nº 9.478/97 trata das políticas nacionais para o aproveitamento racional dessas fontes de energia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios e objetivos da Política Energética Nacional, no que consiste o Conselho Nacional de Política Energética, de quem é a titularidade e o monopólio do petróleo e do gás natural, qual é o órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, como se dá a sua exploração, produção, transporte, importação e exportação, quais os preceitos legais sobre a Petrobrás, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Programa de Aceleração da Transição Energética |
| Resumo | Leis penais especiais II |
| Resumo | Programa de Aceleração da Transição Energética |
| Resumo | Recursos Minerais |
| Resumo | Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo Regimental ao STJ (corte de energia elétrica) |
| Petição | Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica |
| Petição | Ação de reparação de danos contra companhia de energia elétrica |
| Petição | Danos morais e materiais - Corte ilegal de energia elétrica (pessoa jurídica) |
| Petição | Mandado de Segurança - Corte indevido do fornecimento de energia elétrica |
| Contrato | Fornecimento de produtos minerais por prazo determinado |
| Contrato | Prestação de serviços ancilares de energia elétrica |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Direito Ambiental - Princípios |
| Teste | Exploração e produção de petróleo e gás natural I |
| Teste | Exploração e produção de petróleo e gás natural II |
| Teste | Leis penais especiais |
| Teste | Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras |
| Teste | Política Energética Nacional I |
| Teste | Política Energética Nacional II |
| Teste | Política Energética Nacional III |
| Teste | Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio |
| Teste | Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN |
| Teste | Recursos Minerais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Política Energética Nacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.