Guias de Estudo

Política Energética Nacional

Dispõe sobre as atividades relativas ao monopólio do petróleo, o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.

Direito Constitucional | 11/jan/2017
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O Brasil é um grande produtor de de petróleo e gás natural. A Lei nº 9.478/97 trata das políticas nacionais para o aproveitamento racional dessas fontes de energia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios e objetivos da Política Energética Nacional, no que consiste o Conselho Nacional de Política Energética, de quem é a titularidade e o monopólio do petróleo e do gás natural, qual é o órgão regulador da indústria do petróleo, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, como se dá a sua exploração, produção, transporte, importação e exportação, quais os preceitos legais sobre a Petrobrás, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Resumo Leis penais especiais II
Resumo Recursos Minerais
Resumo Responsabilidade pelos danos causados ao meio ambiente

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo Regimental ao STJ (corte de energia elétrica)
Petição Ação Civil Pública contra empresa de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Danos morais e materiais - Corte ilegal de energia elétrica (pessoa jurídica) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de Segurança - Corte indevido do fornecimento de energia elétrica - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Contrato Fornecimento de produtos minerais por prazo determinado
Contrato Prestação de serviços ancilares de energia elétrica

Atualidades

Seção Título
Notícia Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito Ambiental - Princípios
Teste Exploração e produção de petróleo e gás natural II
Teste Leis penais especiais
Teste Poluição por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas brasileiras
Teste Política Energética Nacional I
Teste Política Energética Nacional II
Teste Política Energética Nacional III
Teste Recursos Minerais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Política Energética Nacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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