Recurso Extraordinário
Conceito, hipóteses de cabimento, requisitos, regras trazidas pela Lei n° 11.418/06 e procedimento.
Direito Constitucional
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O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o funcionamento desse instrumento, como ele é interposto, quais são as hipóteses de cabimento, o que são os requisitos da repercussão geral e prequestionamento da matéria constitucional, como se dá a análise desses requisitos de admissibilidade, como o recurso é recebido e julgado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Jurisprudência |
Dicionário | Prequestionamento |
Dicionário | Recorrente |
Dicionário | Recurso |
Dicionário | Recurso extraordinário |
Dicionário | Repercussão geral |
Dicionário | Sobrestamento |
Dicionário | Súmula |
Resumo | Controle Incidental de Constitucionalidade II |
Resumo | Recurso extraordinário |
Resumo | Recursos II (Processo do Trabalho) |
Roteiro | Recurso Extraordinário |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Agravo - Contra denegação de recurso extraordinário |
Petição | Agravo contra decisão que não admite os recursos extraordinários |
Petição | Contraminuta de Agravo denegatório de Recurso Extraordinário (Processo Penal) |
Petição | Contrarrazões de Recurso Extraordinário (Processo Penal) |
Petição | Embargos Declaratórios - Omissão de acórdão - Prequestionamento |
Petição | Recurso Extraordinário (Processo Penal) |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Admitido recurso extraordinário sobre afastamento de servidor em estágio para estudo no exterior |
Notícia | Cabimento de recursos no STJ não é tema para recurso extraordinário |
Notícia | ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral |
Notícia | Inadmitido recurso extraordinário contra concessão de habeas corpus pelo STJ |
Notícia | Repercussão Geral completa quatro anos desde sua regulamentação |
Notícia | STF altera regimento para aperfeiçoar repercussão geral e cria nova classe processual |
Notícia | STF inicia aplicação da repercussão geral em processos |
Notícia | STF reconhece repercussão geral de novos temas |
Notícia | STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou |
Notícia | STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90) |
Teste | Recurso extraordinário |
Teste | Recursos (Processo Civil) I |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recurso Extraordinário, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.