Guias de Estudo

Reclamação ao Supremo Tribunal Federal

Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.

Direito Constitucional | 13/jun/2018
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A reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal é prevista no artigo 103-A, §3º, da Constituição Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o seu conceito de reclamação e o significado de súmula vinculante, como nosso ordenamento jurídico disciplina a reclamação, qual sua finalidade e seus efeitos, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Jurisprudência
Dicionário Reclamação Constitucional
Dicionário Súmula - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Súmula vinculante - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Controle judicial da atividade administrativa - Novo CPC (Lei n° 13.105/15).
Resumo Eficácia da declaração de inconstitucionalidade II
Resumo Poder Judiciário III
Resumo Reclamação Constitucional
Resumo Súmula vinculante
Roteiro Súmula vinculante

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Reclamação ao STF
Petição Reclamação ao Tribunal de Justiça - Cassação de prisão preventiva

Atualidades

Seção Título
Notícia Ao julgar Reclamação, ministros do STF discutem efeitos de cautelar em ADI
Notícia Desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa é reclamado no STF
Notícia STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso
Notícia União reclama de decisão que determinou reclassificação de candidato em concurso público

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90)
Teste Reclamação Constitucional
Teste Súmulas vinculantes

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Reclamação ao Supremo Tribunal Federal , que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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