Reclamação ao Supremo Tribunal Federal
Conceito, natureza e condições processuais da Reclamação Constitucional.
Direito Constitucional
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A reclamação dirigida ao Supremo Tribunal Federal é prevista no artigo 103-A, §3º, da Constituição Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o seu conceito de reclamação e o significado de súmula vinculante, como nosso ordenamento jurídico disciplina a reclamação, qual sua finalidade e seus efeitos, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Jurisprudência |
Dicionário | Reclamação Constitucional |
Dicionário | Súmula |
Dicionário | Súmula vinculante |
Resumo | Controle judicial da atividade administrativa |
Resumo | Eficácia da declaração de inconstitucionalidade II |
Resumo | Poder Judiciário III |
Resumo | Reclamação Constitucional |
Resumo | Súmula vinculante |
Roteiro | Súmula vinculante |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Reclamação ao STF |
Petição | Reclamação ao Supremo Tribunal Federal |
Petição | Reclamação ao Tribunal de Justiça - Cassação de prisão preventiva |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | Ao julgar Reclamação, ministros do STF discutem efeitos de cautelar em ADI |
Notícia | Desrespeito ao julgamento sobre a Lei de Imprensa é reclamado no STF |
Notícia | STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso |
Notícia | União reclama de decisão que determinou reclassificação de candidato em concurso público |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90) |
Teste | Súmulas vinculantes |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Reclamação ao Supremo Tribunal Federal, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.