Guias de Estudo

Sistema Único de Saúde – SUS

Objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, princípios e diretrizes, competência, subsistema de atenção à saúde indígena, serviços privados de assistência à saúde, organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, e assistência à saúde.

Direito Constitucional | 18/out/2016
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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os objetivos e atribuições do SUS, seus princípios e diretrizes, quais as ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde, quais as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Saúde (Direito Previdenciário)
Dicionário Sistema Único de Saúde – SUS
Resumo Direito à saúde – ECA
Resumo Saúde (Direito Previdenciário)

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela para entrega de medicamento - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Fornecimento de prótese a idoso - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Mandado de segurança - Negativa de fornecimento de medicamentos
Contrato Termo de ajuste prévio com hospital

Atualidades

Seção Título
Notícia Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF
Notícia Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde
Notícia Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
Notícia Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência
Notícia Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral
Notícia STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
Notícia STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS
Notícia STJ: Judicialização da saúde

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Assistência social e saúde
Teste Crimes contra a saúde pública
Teste Lei do SUS - Lei nº 8.080/90
Teste Organização do Sistema Único de Saúde – SUS I
Teste Organização do Sistema Único de Saúde – SUS II
Teste Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS
Teste Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13)
Teste Sistema de Saúde Suplementar

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Sistema Único de Saúde – SUS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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