Sistema Único de Saúde – SUS
Objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde, princípios e diretrizes, competência, subsistema de atenção à saúde indígena, serviços privados de assistência à saúde, organização do Sistema Único de Saúde - SUS, planejamento da saúde, e assistência à saúde.
Direito Constitucional
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A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os objetivos e atribuições do SUS, seus princípios e diretrizes, quais as ações e serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde, quais as atribuições da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Saúde (Direito Previdenciário) |
| Dicionário | Sistema Único de Saúde – SUS |
| Resumo | Direito à saúde – ECA |
| Resumo | Saúde (Direito Previdenciário) |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Agravo de Instrumento - Indeferimento de tutela para entrega de medicamento |
| Petição | Fornecimento de prótese à pessoa idosa |
| Petição | Mandado de Segurança - Fornecimento de aparelho CPAP |
| Petição | Mandado de segurança - Negativa de fornecimento de medicamentos |
| Contrato | Termo de ajuste prévio com hospital |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Decisões definem fluxo para cumprimento de ações judiciais sobre medicamentos |
| Notícia | Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide STF |
| Notícia | IAC vai definir se autor de pedido de medicamento pode escolher ente federado para figurar no polo passivo |
| Notícia | Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa |
| Notícia | Justiça mantém multa contra União e Estado do Paraná por atraso em cirurgia de crânio em bebê pelo SUS |
| Notícia | Mantida decisão que não reconheceu dano moral em cobrança de cirurgia não custeada pelo plano de saúde |
| Notícia | Médica estrangeira com diploma revalidado no brasil tem direito à inscrição junto ao conselho profissional |
| Notícia | Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico |
| Notícia | Nova lei dispõe sobre a possibilidade de videochamadas entre pacientes internados e seus familiares |
| Notícia | Participação da União não é obrigatória em ação que trata do fornecimento de medicamento |
| Notícia | Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento |
| Notícia | Plano de saúde deve inscrever recém-nascido neto de titular e custear internação que supere 30º dia do nascimento |
| Notícia | Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito em cadastro de inadimplentes |
| Notícia | Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, nos limites da tabela, mesmo não sendo urgência ou emergência |
| Notícia | Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label |
| Notícia | Plenário do STF confirma parâmetros para julgamento de ações sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS |
| Notícia | Ressarcimento ao SUS por atendimento de pacientes de planos de saúde é tema de repercussão geral |
| Notícia | STF determina fornecimento de medicamento a criança com doença rara |
| Notícia | STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado |
| Notícia | STF vai decidir se União deve responder por medicamentos ainda não incorporados ao SUS |
| Notícia | STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde |
| Notícia | STJ fixa teses sobre legitimidade e competência em ações com pedido de medicamento |
| Notícia | STJ reconhece legitimidade da União para responder por mau serviço prestado pelo SUS |
| Notícia | STJ suspende intervenção estadual na saúde pública de Cuiabá |
| Notícia | STJ: Judicialização da saúde |
| Notícia | Sancionada Lei que dispõe sobre atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar |
| Notícia | Tratamento médico na fase de estudo clínico em estágio experimental não preenche requisitos mínimos para fornecimento pelo SUS |
| Notícia | Tribunal mantém decisão que obriga poder público a fornecer remédio a paciente do SUS |
| Notícia | União deve fornecer medicamento de alto custo à criança portadora de amiotrofia espinhal progressiva |
| Notícia | União deve fornecer medicamento à portadora de doença no sistema sanguíneo |
| Notícia | União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo |
| Notícia | União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS – AGSUS |
| Teste | Assistência social e saúde |
| Teste | Crimes contra a saúde pública |
| Teste | Lei do SUS - Lei nº 8.080/90 |
| Teste | Organização do Sistema Único de Saúde – SUS I |
| Teste | Organização do Sistema Único de Saúde – SUS II |
| Teste | Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde - PNITS |
| Teste | Programa Mais Médicos (Lei nº 12.871/13) |
| Teste | Programa Médicos pelo Brasil |
| Teste | Sistema de Saúde Suplementar |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Sistema Único de Saúde – SUS, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.