Guias de Estudo

Direito dos Tratados

Conceito, características, celebração dos Tratados, alguns termos que possuem significados parecidos, meios de manifestação da vontade, natureza jurídica, execução no tempo, condições e validades, efeitos sobre terceiros Estados, interpretação, ratificação, adesão e aceitação, registro e publicação do tratados, nulidade, extinção e suspensão de aplicação, jus cogens, teoria da imprevisão, e recepção dos tratados no Brasil.

Direito Constitucional | 27/abr/2015
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Testes
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40
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O tratado é acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica. Dada sua grande relevância na ordem internacional, através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre seu conceitos e suas característica, como se dá a celebração dos tratados, seus efeitos jurídicos e sobre terceiros Estados, e como ocorre o o procedimento legislativo atinente à recepção dos tratados no país. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados
Dicionário Jus cogens
Dicionário Ratificação
Dicionário Tratado Internacional
Resumo Jus cogens e soft law
Resumo Tratados Internacionais IV
Resumo Tratados Internacionais V
Resumo Tratados Internacionais de Direitos Humanos I
Resumo Tratados Internacionais de Direitos Humanos II
Resumo Tratados internacionais I
Resumo Tratados internacionais II
Resumo Tratados internacionais III
Roteiro Recepção dos tratados no Brasil

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados I
Teste Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados II
Teste Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados III
Teste Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados IV
Teste Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito dos Tratados, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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