Direitos Sociais

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Com efeito, a Constituição Federal os estabelece nos artigos 6º a 11, sobretudo no artigo 7º. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando no que consiste os direitos sociais, como a Constituição Federal disciplina a matéria, qual o papel do Estado para a efetivação dos direitos sociais, o que significa o princípio da proibição do retrocesso e o princípio da reserva do possível, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.