Guias de Estudo

Direitos Sociais

Princípios da proibição do retrocesso, do mínimo existencial e da reserva do possível, bem como os direitos sociais em espécie.

Direito Constitucional | 07/mar/2019
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São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Com efeito, a Constituição Federal os estabelece nos artigos 6º a 11, sobretudo no artigo 7º. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá um patamar geral sobre o tema, estudando no que consiste os direitos sociais, como a Constituição Federal disciplina a matéria, qual o papel do Estado para a efetivação dos direitos sociais, o que significa o princípio da proibição do retrocesso e o princípio da reserva do possível, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direitos Sociais
Dicionário Ordem Social
Dicionário Previdência Social
Dicionário Princípio da proibição do retrocesso
Dicionário Saúde (Direito Previdenciário)
Resumo Constituição
Resumo Direitos Sociais
Resumo História e natureza do Direito do Trabalho
Resumo Maternidade e paternidade responsável e planejamento familiar
Resumo O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988
Resumo Previdência Social
Resumo Saúde (Direito Previdenciário)

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direitos Sociais
Teste Políticas Públicas para a Primeira Infância
Teste Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direitos Sociais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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