Guias de Estudo

Recurso ordinário constitucional

Conceito, hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e processamento.

Direito Constitucional | 08/mar/2017
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O recurso ordinário constitucional é um dos três recursos para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça. A sua finalidade é permitir a reapreciação de decisões proferidas naquelas ações de competência originária dos tribunais. Esse recurso busca obter a reforma ou anulação de acórdãos. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, como é regulado na Constituição Federal, se houve mudança na disciplina procedimental pelo Novo Código de Processo Civil, quais suas hipóteses de cabimento e como se dá o seu processamento quando dirigido ao STF e ao STJ. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Recurso Ordinário Constitucional
Resumo Espécies recursais eleitorais I
Resumo Recurso Ordinário Constitucional e Embargos de Divergência (Processo Civil)
Resumo Recursos I (Processo do Trabalho)
Resumo Recursos no Tribunal do Júri III
Resumo Teoria Geral dos Recursos (Processo Civil) - Novo CPC - (Lei nº 13.105/15)
Roteiro Recurso Ordinário Constitucional - STJ
Roteiro Recurso ordinário constitucional - STF

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Recurso Ordinário - Exceção de litispendência
Petição Recurso Ordinário Constitucional (Processo Penal) - Liberdade provisória com fiança

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Normas procedimentais do STF e STJ (Lei n° 8.038/90)
Teste Recursos (Processo Penal) II
Teste Recursos no Tribunal do Júri II
Teste Recursos trabalhistas

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Recurso ordinário constitucional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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