Estatuto da Terra
Princípios, definições, acordos e convênios, terras públicas, particulares, reforma agrária, Política de Desenvolvimento Rural e Colonização, assistência e proteção à economia rural, uso ou posse temporária da terra, e outras peculiaridades.
Direito Constitucional
23
Itens para leitura
9
Testes
8
Horas de estudo
187
Inscritos
A Lei nº 4.504/64 regula os direitos e obrigações concernentes aos bens imóveis rurais, para os fins de execução da reforma agrária e promoção da política agrícola. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você estudará quais os princípios da lei e os deveres do Poder Público, os conceitos de reforma agrária e política agrícola, o que são terras públicas e particulares, como se dá a assistência e proteção à economia rural, uso ou posse temporária da terra, e outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Direito Agrário |
| Dicionário | Empregado rural |
| Dicionário | Empresa rural |
| Dicionário | Estatuto da Terra |
| Dicionário | Parceria rural |
| Resumo | Contratos agrários |
| Resumo | Empregado rural |
| Resumo | Empresa rural |
| Resumo | Títulos de crédito rural |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Alteração de imóvel rural para urbano |
| Petição | Carta de notificação sobre proposta de arrendamento |
| Petição | Carta de proposta de arrendamento |
| Petição | Notificação extrajudicial - Arrendatário comunicando a desistência do contrato |
| Petição | Notificação judicial contra arrendatário |
| Contrato | Administrador de imóvel rural |
| Contrato | Arrendamento rural |
| Contrato | Arrendamento rural para fins de exploração pecuária |
| Contrato | Financiamento - Crédito rural |
| Contrato | Parceria agrícola |
| Contrato | Parceria pecuária sem obrigação de restituições de animais mortos |
| Contrato | Trabalhador rural - Safrista |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Incra deverá indenizar casal por atraso de título de propriedade rural |
| Notícia | Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Desapropriação para fins de reforma agrária |
| Teste | Empresa rural |
| Teste | Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) I |
| Teste | Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) II |
| Teste | Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) III |
| Teste | Pnater e Pronater – Lei nº 12.188/10 |
| Teste | Reforma agrária (Lei 4.947/66) |
| Teste | Reforma agrária (Lei 8.629/93) |
| Teste | Trabalho rural |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Estatuto da Terra, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.