Mandado de Injunção
Conceito, finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.
Direito Constitucional
15
Itens para leitura
7
Testes
5
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Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como a Constituição Federal regula o tema, quais os direitos assegurados pelo Mandado de Injunção, o que é norma regulamentadora, quem são os legitimados ativos e quem irá figurar no pólo passivo desse remédio constitucional, de quem é a competência para julgar o mandado de injunção, e como deve ser processado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Lei |
| Dicionário | Mandado de injunção |
| Dicionário | Norma jurídica |
| Dicionário | Remédios constitucionais |
| Resumo | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Procedimentos |
| Resumo | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Requisitos |
| Resumo | Ações Constitucionais (Direito Eleitoral) |
| Resumo | Controle da Administração Pública |
| Resumo | Mandado de Injunção Ambiental |
| Resumo | Relação do Direito com a norma jurídica |
| Resumo | Remédios constitucionais |
| Roteiro | Mandado de injunção |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Mandado de injunção - Licença paternidade negada |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército |
| Notícia | STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Ações Coletivas Ambientais |
| Teste | Ações Constitucionais (Direito Eleitoral) |
| Teste | Controle da Administração Pública |
| Teste | Controle judicial da atividade administrativa |
| Teste | Lei do Mandado de Injunção |
| Teste | OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase |
| Teste | Remédios constitucionais |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mandado de Injunção, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.