Guias de Estudo

Mandado de Injunção

Conceito, finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.

Direito Constitucional | 09/ago/2018
14
Itens
7
Testes
5
Horas de estudo
10
Inscritos

Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como a Constituição Federal regula o tema, quais os direitos assegurados pelo Mandado de Injunção, o que é norma regulamentadora, quem são os legitimados ativos e quem irá figurar no pólo passivo desse remédio constitucional, de quem é a competência para julgar o mandado de injunção, e como deve ser processado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Lei
Dicionário Mandado de injunção
Dicionário Norma jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Remédios constitucionais
Resumo Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão I
Resumo Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão II
Resumo Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Resumo Controle da Administração Pública
Resumo Mandado de Injunção Ambiental
Resumo Relação do Direito com a norma jurídica
Resumo Remédios constitucionais
Roteiro Mandado de injunção

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Mandado de injunção - Licença paternidade negada

Atualidades

Seção Título
Notícia Mandado de injunção não pode ser usado para buscar regulamentação de ascensão funcional no Exército
Notícia STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ações Coletivas Ambientais
Teste Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Teste Controle da Administração Pública
Teste Controle judicial da atividade administrativa - Novo CPC - Lei nº 13.105/15
Teste Lei do Mandado de Injunção
Teste OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase
Teste Remédios constitucionais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mandado de Injunção, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia