Guias de Estudo

Mandado de Injunção

Conceito, finalidade, objeto, competência, legitimidade, prazo e procedimento.

Direito Constitucional | 09/ago/2018
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Itens
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Testes
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Horas de estudo
7
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Trata do remédio constitucional que será utilizado na falta de norma regulamentadora que inviabilize o exercício de certos direitos fundamentais. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como a Constituição Federal regula o tema, quais os direitos assegurados pelo Mandado de Injunção, o que é norma regulamentadora, quem são os legitimados ativos e quem irá figurar no pólo passivo desse remédio constitucional, de quem é a competência para julgar o mandado de injunção, e como deve ser processado. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Lei
Dicionário Mandado de injunção
Dicionário Norma jurídica - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Remédios constitucionais
Resumo Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão I
Resumo Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão II
Resumo Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Resumo Controle da Administração Pública
Resumo Mandado de Injunção Ambiental
Resumo Relação do Direito com a norma jurídica
Resumo Remédios constitucionais
Roteiro Mandado de injunção

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Mandado de injunção - Licença paternidade negada

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Ações Coletivas Ambientais
Teste Ações Constitucionais (Direito Eleitoral)
Teste Controle da Administração Pública
Teste Controle judicial da atividade administrativa - Novo CPC - Lei nº 13.105/15
Teste Lei do Mandado de Injunção
Teste OAB Nacional - Direito Constitucional - 1ª fase
Teste Remédios constitucionais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Mandado de Injunção, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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