Constituição Federal

A Constituição pode ser conceituada como a norma fundamental de organização do Estado que determina a divisão dos poderes políticos, os direitos e garantias fundamentais e a ordem social e econômica. Lei Fundamental de um Estado, seu estudo é de extrema importância. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet, você estudará o qual o vínculo da Constituição e do Direito Constitucional com o ordenamento jurídico, as classificações das Constituições, quais são os fenômenos que surgem com um anova Constituição e a ordem jurídica anterior, e qual a aplicabilidade das normas constitucionais e o seu conteúdo. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.