Direito Educacional
Análise do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, Direito Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96), ensino público e privado na educação brasileira, profissionais de educação, educação especial e atendimento educacional especializado, Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, e FUNDEB.
Direito Constitucional
21
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8
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A educação é um direito fundamental e está prevista nos artigo 205 ao 214 da CF. Com efeito, o Direito deve enquadrar seus princípios no exercício da atividade educacional, que pode ocorrer nas dependências dos Conselhos Estaduais de Educação, na atividade letiva ou na relação Instituição de Ensino, alunos e profissionais da educação. A legislação da educação, por sua vez, pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste o Direito Educacional, quais são os princípios mínimos de ensino, quais são as normas educacionais em nosso ordenamento jurídico, o que é educação básica e quais são os níveis e modalidades de ensino do nosso país, o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
Seção | Título |
Dicionário | Direitos Sociais |
Dicionário | Educação |
Dicionário | FUNDEB |
Dicionário | Ordem Social |
Resumo | Direito à educação – ECA |
Resumo | Direitos Sociais |
Resumo | Ordem Social (Título VIII, Capítulos III, IV e V, da CF) |
Conteúdo prático
Seção | Título |
Petição | Ação de obrigação de fazer contra Município |
Petição | Devolução de taxa de matrícula |
Petição | Notificação Extrajudicial - Rescisão de Contrato Educacional |
Petição | Trancamento de matrícula |
Contrato | Bolsa em curso |
Contrato | Prestação de serviços - Aulas particulares (reforço escolar) |
Contrato | Prestação de serviços educacionais |
Contrato | Prestação de serviços educacionais - Ensino Médio |
Contrato | Prestação de serviços educacionais - Ensino Superior |
Contrato | Serviços educacionais online |
Atualidades
Seção | Título |
Notícia | PEC veda edição de medidas provisórias sobre educação |
Notícia | Sancionada Lei que altera a LDB para incluir disposições relativas às universidades comunitárias |
Notícia | Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos |
Notícia | Suspensa decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante férias escolares |
Testes de múltipla escolha
Seção | Título |
Teste | Direito à educação – ECA |
Teste | Educação - FUNDEB |
Teste | Educação especial e atendimento educacional especializado |
Teste | Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96) |
Teste | Política Nacional de Alfabetização |
Teste | Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica |
Teste | Política Nacional de Educação Digital |
Teste | Política Nacional de Educação Especial |
Teste | Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação |
Teste | Política de Inovação Educação Conectada |
Teste | Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito Educacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.