Direito Educacional

A educação é um direito fundamental e está prevista nos artigo 205 ao 214 da CF. Com efeito, o Direito deve enquadrar seus princípios no exercício da atividade educacional, que pode ocorrer nas dependências dos Conselhos Estaduais de Educação, na atividade letiva ou na relação Instituição de Ensino, alunos e profissionais da educação. A legislação da educação, por sua vez, pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste o Direito Educacional, quais são os princípios mínimos de ensino, quais são as normas educacionais em nosso ordenamento jurídico, o que é educação básica e quais são os níveis e modalidades de ensino do nosso país, o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.