Guias de Estudo

Direito Educacional

Análise do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, Direito Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96), ensino público e privado na educação brasileira, profissionais de educação, educação especial e atendimento educacional especializado, Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, e FUNDEB.

Direito Constitucional | 02/dez/2020
16
Itens
9
Testes
6
Horas de estudo
5
Inscritos

A educação é um direito fundamental e está prevista nos artigo 205 ao 214 da CF. Com efeito, o Direito deve enquadrar seus princípios no exercício da atividade educacional, que pode ocorrer nas dependências dos Conselhos Estaduais de Educação, na atividade letiva ou na relação Instituição de Ensino, alunos e profissionais da educação. A legislação da educação, por sua vez, pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste o Direito Educacional, quais são os princípios mínimos de ensino, quais são as normas educacionais em nosso ordenamento jurídico, o que é educação básica e quais são os níveis e modalidades de ensino do nosso país, o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Direitos Sociais
Dicionário Educação
Dicionário FUNDEB
Dicionário Ordem Social
Resumo Direito à educação – ECA
Resumo Direitos Sociais
Resumo Ordem Social II

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de obrigação de fazer contra Município
Petição Devolução de taxa de matrícula
Contrato Bolsa em curso
Contrato Prestação de serviços - Aulas particulares (reforço escolar)
Contrato Prestação de serviços educacionais
Contrato Prestação de serviços educacionais - Ensino Médio
Contrato Prestação de serviços educacionais - Ensino Superior
Contrato Serviços educacionais online

Atualidades

Seção Título
Notícia PEC veda edição de medidas provisórias sobre educação
Notícia Sancionada Lei que altera a LDB para incluir disposições relativas às universidades comunitárias

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Direito à educação – ECA
Teste Educação - FUNDEB
Teste Educação especial e atendimento educacional especializado
Teste Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96)
Teste Política Nacional de Alfabetização
Teste Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica
Teste Política Nacional de Educação Especial
Teste Política de Inovação Educação Conectada
Teste Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Direito Educacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia