Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Trata sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura, competência e serviços, a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida ativa da União, serviços diversos, carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cargos de Procurador-Geral das funções gratificadas, e substituições.
Direito Constitucional
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Itens para leitura
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Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a finalidade da PGFN, como é estruturara, como se dá a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, quais suas competências, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Dívida ativa |
| Dicionário | Processo Administrativo Tributário |
| Dicionário | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional |
| Resumo | Advocacia Pública |
| Resumo | Considerações sobre o Simples Nacional III |
| Resumo | Direito Tributário - Conceitos genéricos |
| Resumo | Processo administrativo tributário I |
| Resumo | Processo administrativo tributário II |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Execução contra a Fazenda Pública - Cálculos de liquidação |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial' |
| Notícia | STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo |
| Notícia | TRF-1 garante acesso de advogado ao Fisco sem procuração pública |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Administração tributária |
| Teste | Advocacia Pública |
| Teste | Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I |
| Teste | Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II |
| Teste | Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07) |
| Teste | Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011) |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.