Guias de Estudo

Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Trata sobre a natureza e finalidade da PGFN, sua estrutura, competência e serviços, a defesa judicial da Fazenda Nacional, dívida ativa da União, serviços diversos, carreira de Procurador da Fazenda Nacional, cargos de Procurador-Geral das funções gratificadas, e substituições.

Direito Constitucional | 12/mar/2018
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Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual a finalidade da PGFN, como é estruturara, como se dá a carreira de Procurador da Fazenda Nacional, quais suas competências, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Dívida ativa
Dicionário Processo Administrativo Tributário
Dicionário Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Resumo Advocacia Pública
Resumo Considerações sobre o Simples Nacional III
Resumo Direito Tributário - Conceitos genéricos
Resumo Processo administrativo tributário I
Resumo Processo administrativo tributário II

Atualidades

Seção Título
Notícia OAB: penhora de bens sem autorização judicial cria o 'estado fiscal policial'
Notícia STF torna obrigatório o envio eletrônico de seis tipos de processo
Notícia TRF-1 garante acesso de advogado ao Fisco sem procuração pública

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Administração tributária - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Teste Advocacia Pública
Teste Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional I
Teste Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional II
Teste Lei da Super-Receita (Lei nº 11.457/07)
Teste Processo Administrativo Fiscal (Decreto nº 7574/2011)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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