Lista completa de Resumos

Obrigatoriedade da inquirição, diferenças processuais entre as declarações do ofendido e os testemunhos, colheita das declarações, valor probatório, proteção do ofendido.

Natureza jurídica, características, obrigatoriedade e oportunidade, direito ao silêncio, participação do defensor, local, conteúdo, intervenção das partes e modalidades especiais de interrogatório.

Bens restituíveis e não restituíveis, restituição por termo nos autos, restituição por meio de incidente, recurso, coisas facilmente deterioráveis e destino dos bens.

Comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, de manter contato com pessoa determinada, de ausentar-se, recolhimento domiciliar, suspensão do exercício de função pública.

Hipóteses de admissibilidade e ônus da prova, fiscalização, saídas controladas, utilização da prisão domiciliar como medida cautelar diversa da prisão preventiva e detração.

Internação provisória, fiança, monitoração eletrônica, outras medidas cautelares previstas na legislação especial e poder geral de cautela no processo penal.

Trata das imunidades do Presidente da República e Governadores de Estado, imunidade diplomática, imunidades dos Senadores, deputados federais, estaduais ou distritais, dos magistrados e membros do Ministério Público, dos advogados e dos menores de 18 anos de idade.

Exame criminológico, implicações da Lei nº 10.792/03 e identificação do perfil genético.

Generalidades, trabalho interno e externo, bem como a situação dos condenados pela prática de crime hediondo ou assemelhado.

O regime disciplinar na Lei de Execução Penal, isolamento preventivo e o regime disciplinar diferenciado preventivo ou cautelar, procedimento e outras peculiaridades.

Polícia administrativa, judiciária e investigativa, condução do inquérito policial pelo delegado, discricionariedade do delegado, restrições à avocação ou redistribuição de investigações policiais, remoção do delegado, indiciamento, e tratamento protocolar a ser dispensado aos delegados.

Conceito, questões prejudiciais, e os procedimentos incidentes, exceções, incompatibilidades e impedimentos, conflitos de competência, restituição de coisa apreendida, medidas assecuratórias, e incidentes de falsidade e insanidade mental.

Efeitos gerais e efeitos extrapenais, dividido em efeitos genéricos, específicos e perda de cargo ou função pública, por condenação criminal a pena inferior a um ano.

Submissão do acusado, da vítima, de testemunhas ou de terceiros a reconhecimento, procedimento no reconhecimento de pessoas, reconhecimento fotográfico, reconhecimento de voz e reconhecimento de coisas.

Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal.

Espécies de nulidades, princípios e elenco de nulidades estabelecido no artigo 564 do Código de Processo Penal.

Trata sobre a natureza jurídica do benefício, sua constitucionalidade, cabimento, concurso de crimes, requisitos e concurso de agentes.

Momento da proposta, a iniciativa, recusa e aceitação da proposta e sua homologação, as condições obrigatórias e facultativas, suspensão do prazo prescricional, causas de revogação obrigatória e facultativa, consequências da revogação da suspensão e extinção da punibilidade.

Capacidade para depor, testemunho de policiais e do autor da infração, dever e escusa de testemunhar, testemunhas não sujeitas a dizer a verdade, pessoas proibidas, suspeição ou indignidade, contradita e arguição de defeito, classificação, características, direito à oitiva das testemunhas arroladas.

Número de testemunhas, local da colheita do testemunho, testemunhas que residem fora da jurisdição ou que estão fora do país, notificação das testemunhas, colheita do depoimento, colheita antecipada do testemunho, mudança de residência após o depoimento e proteção a vítimas e testemunhas.

Traz a conceituação de recurso, seus fundamentos, classificação, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade (ou de prelibação), extinção anormal dos recursos, efeitos, “reformatio in pejus” e “reformatio in mellius”.

Autoridade competente para determinar o monitoramento eletrônico, cabimento, cuidados e deveres do executado submetido à monitoração, violação dos deveres pelo executado e revogação do monitoramento.

A representação e o Ministério Público, conteúdo, aspectos formais, prazo e titularidade do direito de representação, retratação, representação e a Lei Maria da Penha.

Espécies de ação privada, titularidade do direito de queixa, inquérito policial após a conclusão das investigações nos crimes de ação privada exclusiva ou personalíssima, atuação do Ministério Público na ação privada, litisconsórcio e legitimidade concorrente.

Sobre a decadência, renúncia, perdão e perempção.

Introdução e conceitos, e questões prejudiciais, trata sobre a diferença entre a questão prejudicial e a preliminar, prejudiciais homogêneas e heterogêneas, prejudiciais obrigatórias e facultativas, bem como prejudiciais devolutivas e não devolutivas.

Introdução, hipóteses que vedam a concessão de fiança, valor da fiança, condições da fiança, fiança definitiva e consequências possíveis da fiança.

Introdução, inviabilidade de concessão da liberdade provisória e contradição do sistema, e definição jurídica do fato e liberdade provisória.

Conceito de liberdade provisória, fundamento constitucional, liberdade provisória com ou sem fiança, e ideia central.

Conversões da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos e em medida de segurança, excesso ou desvio, conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, competência para suscitar o incidente, anistia e indulto.

Direito no sigilo da correspondência, a visita íntima e direitos políticos, assim como faltas disciplinares, a posse de telefone celular, Regime Disciplinar Diferenciado e sanções.

Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Juízo da Execução, Ministério Público, Conselho Penitenciário, Departamentos Penitenciários, Patronato, Conselho da Comunidade e Defensoria Pública.

Prisão especial, penitenciária, colônia agrícola, industrial ou similar, casa do albergado, Centro de Observação, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico e cadeia pública.

Conceito, pressupostos de aplicação, espécies, prazo de duração, medida de segurança substitutiva e execução.

Conceito, finalidade da Lei de Execução Penal quanto às penas e medidas de segurança, natureza jurídica, autonomia do Direito de Execução Penal, humanização da execução penal, garantias processuais, relação jurídica e competência.

Princípio da legalidade, da isonomia, da personalizalização da pena: classificação dos condenados e individualização da pena, comissão técnica de classificação, princípio da jurisdicionalidade e reeducativo.

As partes em plenário: juiz presidente, Ministério Público, assistente de acusação, acusado e defesa.

Traz o conceito da revisão, sua legitimidade, o conflito com a soberania do Tribunal do Júri, cabimento e processamento.

Embargos de declaração, embargos infringentes e de nulidade, recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional.

Reclamação, apelação, protesto por novo júri e carta testemunhável.

Disposições gerais, recurso em sentido estrito e correição parcial.

Inquirição da vítima e das testemunhas, relatório do processo e leitura das peças, perícia, documentos e interrogatório.

Conceito de questionário e quesito, a redação, a ordem dos quesitos e as consequências da votação.

Requerimentos de provas das partes, a supressão do libelo e da contrariedade ao libelo, correlação entre pronúncia e questionário, avaliação das provas e relatório do processo, desaforamento e reaforamento.

Conceito, hipóteses legais e demais peculiaridades sobre os institutos.

Conceito, conteúdo, fundamentação, crimes conexos, referências ao tipo penal básico e suas circunstâncias, elemento subjetivo do crime, a questão da coautoria e da participação, prisão cautelar, dentre outros aspectos.

Visão geral das três fases e juízo de formação da culpa: inquérito policial e outras formas de investigação, ação penal e decisão judicial de finalização.

A Constituição Federal, além de dispor sobre a competência do órgão, ocupou-se de delinear os princípios básicos que regem o tribunal do Júri, tratados no presente estudo.

Princípio da verdade real, da imparcialidade do Juiz, da paridade de armas, da persuasão racional, da publicidade, do contraditório, da iniciativa das partes, do devido processo legal, entre outros.

Trata das principais teses de defesa fundamentadas em nulidades, mencionando os exemplos mais corriqueiros.