Guias de Estudo

Lista completa (511 guias de estudo)

Definição e aplicação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, bem como modificação da modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criação o tipo penal de violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/21. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais, e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Inclui 17 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, contratos civis e empresariais, exceção do contrato não cumprido, teoria do adimplemento substancial, interpretação dos negócios jurídicos empresariais, compra e venda empresarial, contratos de colaboração empresarial, contratos bancários, contrato de seguro e fundos de investimento. Inclui 25 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Empresarial| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, composição e características da incorporação, partes, natureza, características, objeto e causa do contrato de incorporação imobiliária, atos de administração e de disposição reconhecidos ao incorporador, suas responsabilidade, instituição do condomínio, e a formalização da incorporação imobiliária. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os dispositivos da Lei nº 13.709/18 sobre a proteção de dados pessoais, requisitos para o tratamento de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, de crianças e de adolescentes, o titular, o tratamento de dados pessoais pelo poder público, a transferência internacional de dados, os agentes de tratamento, segurança, boas práticas, fiscalização, e Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Inclui 13 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Processos e procedimentos em que cabe a reconvenção, prazo, reconvenção e a possibilidade de ampliação dos limites subjetivos da lide, procedimento, reconvenção e ações dúplices. Inclui 20 itens para leitura.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, condições para o pacto, casos em que o acordo é vedado, e procedimento. Inclui 20 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito de multipropriedade ou time-sharing, imóvel objeto da multipropriedade, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade, administração, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades, renúncia ao direito de multipropriedade e registro. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, princípios gerais das sublocações, extinção da sublocação e subsidiariedade do sublocatário. Inclui 18 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Disposições gerais, sujeitos do crime, ação penal, efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos, sanções de natureza civil e administrativa, e crimes. Inclui 13 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Período de carência, data de início do benefício, renda mensal inicial e perda do direito. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Previdenciário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a ação penal privada, ação penal pública condicionada, processamento da habilitação e atribuições do ofendido como assistente de acusação, obrigatoriedade da inquirição do ofendido na instrução processual, as declarações do ofendido, proteção do ofendido e garantias da criança ou adolescente vítima de violência. Inclui 29 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Quem é o inimigo, as características do Direito Penal do Inimigo, pressupostos e limites, harmonização com princípios constitucionais e Direito Penal do Autor. Inclui 7 itens para leitura.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Definição legal e características do contrato de adesão no CDC. Inclui 14 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI. Inclui 17 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Tributário| Favorito | Exclusivo para assinantes
Histórico da Lei Anticrime, as mudanças na legislação penal e processual penal, bem como a legislação especial penal modificada pela Lei nº 13.964/19. Inclui 32 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Análise do artigo 206 da Constituição Federal de 1988, Direito Educacional no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de diretrizes e bases da educação (Lei nº 9.394/96), ensino público e privado na educação brasileira, profissionais de educação, educação especial e atendimento educacional especializado, Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – Pecim, e FUNDEB. Inclui 20 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre os princípios gerais da Constituição Federal norteiam o processo penal brasileiro, os princípios do inquérito policial, da ação penal, do Tribunal do Júri, e da execução penal. Inclui 25 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, prazo, procedimento e competência para a restituição de alguns direitos atingidos pela sentença penal condenatória. Inclui 19 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza jurídica, requisitos e procedimento da ação controlada e da infiltração de agentes, os aspectos criminais da atuação do agente na infiltração e os direitos do agente. Inclui 11 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as medidas emergenciais de saúde pública para auxiliar no combate à pandemia do Coronavírus, seu impacto nas relações civis, comerciais, negócios imobiliários, e estabelecimentos prisionais, a proteção da mulher contra a violência doméstica, as medidas trabalhistas previstas pela MP 927/20, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e demais disposições da Lei nº 14.020/20. Inclui 69 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé. Inclui 30 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, previsão legal e procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade. Inclui 16 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Processo Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança. Inclui 25 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
O sistema trifásico de fixação da pena, quantidade de dias-multa, valor de cada dia-multa, espécies de multa, cumulação de multas, cumprimento da pena de multa pela Lei de Execução Penal e a Lei nº 9.268/96, natureza da pena de multa e fundo penitenciário. Inclui 15 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Presunção de inocência, atos infracionais, maus antecedentes - reincidência e bis in idem na aplicação da pena, diferença entre reincidência e maus antecedentes, consequência da reincidência, condenações que não induzem reincidência, prescrição da reincidência, prova da reincidência, e reincidência no porte de drogas. Inclui 27 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, estrutura, competências e Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça. Inclui 14 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
Administrativo| Favorito | Exclusivo para assinantes
Curador especial dos incapazes, do réu preso, do réu citado fictamente, do idoso, poderes do curador especial, curador especial em execução, na ação monitória, e exercício da função. Inclui 17 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Hipóteses de cabimento da apelação em relação às decisões do juiz singular e às decisões do tribunal do júri, prazo para interposição, apelação nos processos de competência do Juizado Especial Criminal, efeitos, processamento, competência e procedimento recursal nos tribunais. Inclui 21 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ação rescisória, mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública, ação civil coletiva, ação anulatória, ação monitória, ação de consignação em pagamento e oposição. Inclui 43 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, pressupostos, requisitos, transação penal na ação penal privada e no concurso de crimes, descumprimento da pena alternativa aplicada e natureza da sentença homologatória da transação. Inclui 13 itens para leitura.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Realidade sociocultural do trabalho, caracterização do trabalho infantil, ordenamento jurídico no plano internacional e nacional, menor aprendiz, trabalho artístico do menor, a exploração do menor no Brasil, atuação do Ministério Público do Trabalho e a Emenda Constitucional nº 20/98. Inclui 13 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. Inclui 15 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 18 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Prevenção do acidente, conceito de acidente de trabalho, doenças do trabalho, causalidade indireta, concausalidade, períodos de intervalo na jornada de trabalho, agravamento do acidente, dia do acidente, comunicação, período de carência, prestações, cumulações, cálculo e exame médico. Inclui 43 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Políticas de discriminação positiva, reserva de vagas para as pessoas com deficiência, cota de candidaturas por sexo, cotas para afrodescendentes em universidades e reserva de vagas à pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em concursos públicos federais. Inclui 10 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre as disposições gerais acerca da prática do ato infracional, os direitos individuais do autor de ato infracional, das garantias processuais, rito processual próprio para a apuração de ato infracional praticado por adolescente e medidas socioeducativas. Inclui 34 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a Lei nº 13.185/15 e a instituição do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), definição de bullying, caracterização da intimidação sistêmica, cyberbullying, classificação do bullying, objetivos do Programa, dever dos estabelecimentos de ensino, clubes e agremiações recreativas e controle das ocorrências de intimidação sistemática. Inclui 9 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Os direitos dos migrantes, o histórico do tratamento jurídico ao migrante no Brasil, aspectos gerais da Lei de Migração - Lei nº 13.445/17, e medidas administrativas de retirada compulsória do imigrante do território nacional. Inclui 20 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Competência do Poder Público, zonas de uso industrial e Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE. Inclui 8 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Agrotóxicos e a poluição, tratamento jurídico dos agrotóxicos na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 7.802/89, registro do produto agrotóxico e demais aspectos vinculados ao Decreto nº 4.074/2002. Inclui 13 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Constitucional| Favorito | Exclusivo para assinantes
Positivismo e jusnaturalismo, princípios de Plá Rodriguez, pessoa do trabalhador, proibição da discriminação, igualdade e dignidade, defesa do descanso e garantias coletivas. Inclui 10 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, fundamentos, objetivos, diplomas internacionais sobre os direitos fundamentais no trabalho, os direitos fundamentais no trabalho nos diplomas internacionais, a Organização Internacional do Trabalho, União Europeia e Mercosul. Inclui 19 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a escravidão na Antiguidade até os dias atuais, a realidade do trabalho escravo no Brasil e o crime de redução à condição análoga à de escravo. Inclui 26 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Hierarquia, integração, interpretação, aplicação, eficácia da lei trabalhista, indisponibilidade, renúncia e transação, flexibilização e desregulamentação, tratados internacionais e Direito do Trabalho. Inclui 20 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, fiscal do trabalho, fiscalização nos planos internacional e nacional, e procedimento da fiscalização trabalhista. Inclui 29 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Extinção dos contratos por prazo determinado e indeterminado, dispensa sem justa causa, extinção da empresa ou do estabelecimento e falência, dispensa por justa causa, pedido de demissão, dispensa indireta, culpa recíproca, rescisão por acordo entre empregado e empregador, morte do empregado ou do empregador pessoa física, extinção decorrente de força maior e “factum principis”, aposentadoria e outras hipóteses. Inclui 60 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, casas-lares, direitos, condições para admissão, atribuições, e mães sociais substitutas. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Conceito, natureza, finalidade, características, e direitos do prestador desse serviço. Inclui 15 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Trabalhista| Favorito | Exclusivo para assinantes
Natureza da medida de busca e apreensão, momento em que a diligência é realizada, busca domiciliar, busca em escritório de advocacia e busca pessoal. Inclui 22 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Processo Penal| Favorito | Exclusivo para assinantes
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