Guias de Estudo

Crimes contra o Estado Democrático de Direito

Crimes contra a soberania nacional, as instituições democráticas, o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais, e as disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Direito Penal | 22/jun/2022
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De acordo com o preâmbulo da Constituição Federal, um Estado Democrático é destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias. Com efeito, a Lei nº 14.197/21 acrescentou o Título XII na Parte Especial do Código Penal, relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, tema deste guia elaborado pelo DireitoNet, onde você poderá estudar quais são estes novos delitos previstos no diploma penal, como são classificados, quais os objetos materiais e bens juridicamente protegidos, quando se consumam, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Dicionário Atentado à integridade nacional
Dicionário Atentado à soberania
Dicionário Conselho de Defesa Nacional
Dicionário Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Dicionário Espionagem
Dicionário Golpe de Estado
Dicionário Interrupção do processo eleitoral
Dicionário Sabotagem
Dicionário Violência política
Resumo Crime de atentado à integridade nacional
Resumo Crime de atentado à soberania
Resumo Crime de espionagem
Resumo Crimes contra as instituições democráticas
Resumo Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral
Resumo Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais e disposições comuns aos crimes contra o Estado Democrático de Direito
Resumo Estado Social e Democrático de Direito

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Conselho de Defesa Nacional (Lei nº 8.183/91)
Teste Crimes contra a soberania nacional I
Teste Crimes contra a soberania nacional II
Teste Crimes contra as instituições democráticas
Teste Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral e dos serviços essenciais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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