Litigância de má-fé
Trata da responsabilidade por dano processual, o rol dos casos de litigância de má-fé, condenação, multa e indenização pela litigância de má-fé.
Processo Civil
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A boa-fé é imposta a todos que de qualquer forma participam do processo, com isso o legislador veda a utilização de expedientes desonestos, desleais, e delimita os casos de litigância de má-fé, a prevenindo e punindo. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando qual o conceito de litigância de má-fé, quem deve responder por perdas e danos por litigar de má-fé, quais os casos que o CPC considera como litigância de má-fé, como será a condenação do litigante de má-fé, qual o valor da multa e da indenização pela má-fé processual. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Assédio processual |
| Dicionário | Boa-fé |
| Dicionário | Litigância de má-fé |
| Resumo | Despesas e multas do processo |
| Resumo | Partes e Procuradores II |
| Resumo | Princípios no Processo Civil |
| Resumo | Responsabilidade por dano processual - Lei nº 13.467/17 |
| Resumo | Resposta do Réu - CPC |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Contestação com pedido de vínculo empregatício de representante comercial - Direito Trabalhista |
| Petição | Réplica à ação rescisória |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Afastada má-fé de empregado que insistiu em indenização sem apresentar provas |
| Notícia | Condenação por litigância de má-fé não afasta direito de empregada doméstica à justiça gratuita |
| Notícia | Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé |
| Notícia | Falta de prejuízo à empregada afasta condenação de empresa por litigância de má-fé |
| Notícia | Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé |
| Notícia | Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada |
| Notícia | Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária |
| Notícia | Jurisprudência do STJ delimita punições por litigância de má-fé |
| Notícia | Litigância de má-fé e a responsabilização por dano processual |
| Notícia | Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita |
| Notícia | Litigância de má-fé: a ampla defesa desvirtuada pela malícia processual |
| Notícia | Mantida condenação de advogados de motorista por assédio processual |
| Notícia | Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre |
| Notícia | Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida |
| Notícia | Multa por litigância de má-fé não exige comprovação de dano processual |
| Notícia | Multa por litigância de má-fé não impede pagamento em dobro de valor cobrado indevidamente |
| Notícia | Multa por litigância de má-fé será calculada sobre valor corrigido da causa |
| Notícia | Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça |
| Notícia | Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança |
| Notícia | Réu excluído da ação por ilegitimidade não tem direito a reembolso de honorários contratuais |
| Notícia | STJ isenta advogados de pagamento solidário por litigância de má-fé |
| Notícia | STJ reafirma que reconhecimento de abuso do direito de ação é medida excepcional |
| Notícia | TST afasta aplicação conjunta de multa e de indenização por litigância de má-fé |
| Notícia | TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador |
| Notícia | Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Despesas e multas do processo |
| Teste | Deveres das partes |
| Teste | Partes e Procuradores II |
| Teste | Resposta do réu |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Litigância de má-fé, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.