Guias de Estudo

Impostos municipais

Competência e sujeito ativo, sujeito passivo, fato gerador, base de cálculo, alíquotas, e outras peculiaridades do IPTU, ISS e do ITBI.

Direito Tributário | 01/fev/2021
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Os Municípios têm competência tributária para instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), e serviços de qualquer natureza (ISS), de acordo com o artigo 156 da Constituição Federal. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando como o ordenamento jurídico tributário regula os impostos municipais, qual o momento em que o que foi previsto na lei tributária para a incidência dos impostos municipais, quem é o responsável pelo pagamento destes impostos, e como é calculado o valor dos impostos municipais. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
Dicionário Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
Dicionário Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Resumo Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
Resumo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
Resumo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI
Resumo Impostos

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Agravo de instrumento - recolhimento do imposto causa mortis em ação de inventário
Petição Anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela
Petição Averbação de alteração de número de contribuinte do IPTU
Petição Ação anulatória de débito fiscal (IPTU) - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Cobrança de IPTU pelo adquirente do imóvel - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Petição Execução de certidão de dívida ativa do município - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Petição Requerimento para registro de título definitivo

Atualidades

Seção Título
Notícia Base de cálculo do ITBI pode ser superior ao valor venal adotado para o IPTU
Notícia IPTU incidente sobre imóvel situado em área urbanizável ou de expansão urbana
Notícia PEC objetiva a redução de IPTU com critérios baseados em responsabilidade ambiental

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste IPI, IPTU e ITBI
Teste ITCMD e ITBI
Teste Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITBI)
Teste Impostos
Teste Impostos municipais

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Impostos municipais, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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