Guias de Estudo

Multipropriedade ou time-sharing

Conceito de multipropriedade ou time-sharing, imóvel objeto da multipropriedade, instituição, transferência de frações de tempo de uso e proibição ou limitação da multipropriedade, distribuição dos períodos, direitos e obrigações na multipropriedade, administração, regime de multipropriedade em parte ou na totalidade das unidades, renúncia ao direito de multipropriedade e registro.

Direito Civil | 02/out/2021
17
Itens
3
Testes
5
Horas de estudo
2
Inscritos

A multipropriedade, time-sharing (tempo compartilhado) no direito americano, teve origem na Europa a partir da década de 1960, e se implantou no Brasil a partir da década de 1980, na época sem regulamentação específica. Nasceu em decorrência do uso compartilhado de casa de férias, em que vários titulares conjuntos dividem o tempo de ocupação. Tendo se propagado cada vez mais essa forma de condomínio de propriedade e de uso, o instituto passou a ser regulamentado no direito brasileiro pela Lei nº 13.777/18. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que significa a multipropriedade, qual é o imóvel objeto da multipropriedade, como se dá a sua instituição, quais os direitos e obrigações dos multiproprietários, como ocorre a administração da multipropriedade, se é possível renunciar ao direito de multipropriedade e como se dá o seu registro. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

Inscreva-se neste guia

Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Fundo de reserva
Dicionário Assembleia geral de condomínio
Dicionário Condomínio
Dicionário Condômino
Dicionário Convenção condominial
Dicionário Multipropriedade
Dicionário Ocupação
Dicionário Propriedade
Dicionário Regimento interno de condomínio
Resumo Aquisição da Propriedade Imóvel - Registro do Título
Resumo Condomínio Geral
Resumo Condomínio edilício - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Condomínio na multipropriedade ou time-sharing I
Resumo Condomínio na multipropriedade ou time-sharing II
Resumo Condomínio na multipropriedade ou time-sharing III
Resumo Propriedade em geral (art. 1.228 a 1.232 do CC) - (Lei nº 13.105/15)

Atualidades

Seção Título
Notícia Principais aspectos sobre a Lei da Multipropriedade

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Condomínio edilício
Teste Condomínio na multipropriedade ou time-sharing I
Teste Condomínio na multipropriedade ou time-sharing II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Multipropriedade ou time-sharing, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

Inscreva-se neste guia