Multipropriedade ou time-sharing

A multipropriedade, time-sharing (tempo compartilhado) no direito americano, teve origem na Europa a partir da década de 1960, e se implantou no Brasil a partir da década de 1980, na época sem regulamentação específica. Nasceu em decorrência do uso compartilhado de casa de férias, em que vários titulares conjuntos dividem o tempo de ocupação. Tendo se propagado cada vez mais essa forma de condomínio de propriedade e de uso, o instituto passou a ser regulamentado no direito brasileiro pela Lei nº 13.777/18. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que significa a multipropriedade, qual é o imóvel objeto da multipropriedade, como se dá a sua instituição, quais os direitos e obrigações dos multiproprietários, como ocorre a administração da multipropriedade, se é possível renunciar ao direito de multipropriedade e como se dá o seu registro. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.