Princípios do Processo Penal

Cada ramo do Direito possui princípios próprios, que informam todo o sistema. Os princípios do direito processual penal constituem instrumentos para que os julgadores balizem suas decisões e para que o legislador atue dentro de determinados parâmetros na elaboração das leis. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quais são os princípios processuais penais estabelecidos na Constituição Federal e quais são os princípios que, embora não possuam força constitucional, constituem fonte de interpretação sobre o alcance e a correta aplicação das leis. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.