Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
Definição e aplicação do Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, bem como modificação da modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e criação o tipo penal de violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/21.
Direito Penal
37
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3
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A Lei nº 14.188/21 criou o programa de cooperação "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica" como forma de efetivar as medidas previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando no que consiste o programa, como ele é aplicado na prática, quem pode integrar o programa, dentre outras peculiaridades da Lei nº 14.188/21. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente por nossa equipe.
Conteúdo teórico
| Seção | Título |
| Dicionário | Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência |
| Dicionário | Intimidação Sistemática |
| Dicionário | Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica |
| Dicionário | Violência psicológica contra a mulher |
| Resumo | Assédio afetivo |
| Resumo | Feminicídio |
| Resumo | Lei Maria da Penha |
| Resumo | Processo penal feminista e o "ser" mulher no processo penal |
| Resumo | Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica |
| Resumo | Situação jurídica da mulher |
| Resumo | Violência doméstica e familiar contra a mulher |
| Resumo | Violência psicológica contra a mulher |
Conteúdo prático
| Seção | Título |
| Petição | Denúncia - Violência doméstica e familiar contra a mulher |
| Petição | Denúncia por descumprimento de medida protetiva |
| Petição | Pedido de Prisão Preventiva - Descumprimento de medida protetiva |
Atualidades
| Seção | Título |
| Notícia | Acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica é objeto de novo projeto de lei |
| Notícia | Concessão de linha de crédito para a mulher vítima de violência doméstica é objeto de proposta legislativa |
| Notícia | Contratações públicas: decreto dispõe sobre exigência de percentual de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica |
| Notícia | Decreto passa a instituir o denominado Programa Mulher sem Violência |
| Notícia | Discutida possibilidade de monitoramento eletrônico do agressor em casos de medidas protetivas por violência doméstica |
| Notícia | Estabelecidas normas para prevenir e combater a violência política contra a mulher |
| Notícia | Implementação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica é objeto de projeto de lei |
| Notícia | Instituído por lei novo formulário de avaliação de risco para casos envolvendo violência doméstica e familiar |
| Notícia | Monitoramento eletrônico segue em discussão com parâmetros sobre medidas protetivas de urgência |
| Notícia | Mulheres em situação de violência doméstica terão prioridade no atendimento pelo Sistema Nacional de Emprego |
| Notícia | Nova lei cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher |
| Notícia | Nova lei dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes |
| Notícia | Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher é instituído como instrumento da Política de Segurança Pública |
| Notícia | Projeto de lei visa aperfeiçoar os mecanismos de combate à violência doméstica e familiar |
| Notícia | Projeto dispõe sobre medidas de auxílio a mulheres em situação de risco |
| Notícia | Projeto visa alterar o prazo para representação criminal em casos envolvendo violência doméstica |
| Notícia | Proposta legislativa visa alterar prazos de prescrição em casos de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher |
| Notícia | Proposta prevê o afastamento do lar de agressor em caso de violência sexual, moral ou patrimonial da mulher |
| Notícia | Repetitivo discute aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica praticada contra criança e adolescente |
| Notícia | Sancionada Lei que dispõe sobre funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher |
| Notícia | Violência doméstica: Brasil ganha formulário unificado de avaliação de risco |
| Notícia | Violência eletrônica contra mulher é objeto de novo projeto de lei |
Testes de múltipla escolha
| Seção | Título |
| Teste | Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência |
| Teste | Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário |
| Teste | Prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher |
Avaliação final
Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.