Guias de Estudo

Contrato de Adesão

Definição legal e características do contrato de adesão no CDC.

Direito Civil | 26/fev/2021
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O contrato de adesão é o instrumento muito adotado nas relações de consumo através de uma padronização de cláusulas e da estipulação unilateral destas, facilitando as atividades empresariais no dia a dia. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando o que são os contratos de adesão, como e por quem são elaborados, como são regulados pelo Código Consumerista, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado(a) individualmente pela nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Contrato - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Contrato de Adesão
Dicionário Resilição
Resumo Contrato I (Direito do Consumidor)
Resumo Contrato II (Direito do Consumidor)
Resumo Contrato de adesão
Resumo Contratos - Conceitos gerais

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Ação de resilição de contrato
Contrato Adesão à cláusula de fidelização - Contrato acessório
Contrato Termo de adesão - Trabalho voluntário
Contrato Termo de adesão a sistema de loja virtual

Atualidades

Seção Título
Notícia Contratos de adesão do Sistema Financeiro da Habitação estão sujeitos ao CDC
Notícia Mesmo prevista em contrato de adesão, arbitragem não prevalece quando consumidor procura via judicial
Notícia STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão
Notícia É nulo contrato de adesão em compra de imóvel que impõe arbitragem compulsória

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Contrato (Direito do Consumidor)
Teste Contratos do consumidor (proteção contratual)

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Contrato de Adesão, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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