Guias de Estudo

Execução provisória da pena

Direitos e deveres do preso provisório, execução provisória e prisão especial, bem como execução provisória da medida de segurança.

Direito Penal | 30/abr/2020
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A execução provisória da pena ocorre quando há sentença ou acórdão, mas o preso aguarda o devido trânsito em julgado da decisão condenatória. Através desse guia elaborado pelo DireitoNet você terá uma visão geral sobre o tema, estudando quem é o preso provisório, quais são os seus direitos e deveres, como a jurisprudência trata o assunto, quais benefícios o preso provisório tem direito, quais os posicionamentos sobre a prisão em segunda instância, como se dá execução provisória da medida de segurança, dentre outras peculiaridades. Inscreva-se e seja avaliado individualmente por nossa equipe.

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Conteúdo teórico

Seção Título
Dicionário Acórdão - Novo CPC (Lei nº 13.105/2015)
Dicionário Detração
Dicionário Direito Penitenciário
Dicionário Execução Penal
Dicionário Execução provisória da pena
Dicionário Prisão
Dicionário Prisão preventiva
Dicionário Sentença - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Dicionário Trânsito em julgado - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Resumo Execução provisória da pena
Resumo Noções gerais sobre execução penal
Resumo Prisão
Resumo Prisão temporária e prisão preventiva

Conteúdo prático

Seção Título
Petição Pedido de detração penal
Petição Progressão de regime prisional

Atualidades

Seção Título
Notícia Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena
Notícia Determinada análise com urgência pedido de liberdade do DJ Rennan da Penha
Notícia PEC objetiva a execução provisória da pena após decisão colegiada
Notícia STF admite execução da pena após condenação em segunda instância
Notícia STF autoriza cumprimento de pena após decisão de 2ª instância
Notícia STF decide que cumprimento da pena deve começar após esgotamento de recursos
Notícia STF irá decidir se soberania do veredito permite prisão após o Júri
Notícia STF: condenação passível de recurso não pode ser fundamento para prisão preventiva
Notícia STJ aprova execução provisória da pena do desembargador Evandro Stábile
Notícia STJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do STF

Testes de múltipla escolha

Seção Título
Teste Prisão II

Avaliação final

Avaliação dissertativa contendo 3 questões sobre Execução provisória da pena, que serão avaliadas pela equipe do DireitoNet.

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