Petições de Direito de Família (Pág. 1)

Inventariante pede a expedição de formal de partilha para a regularização dos bens hereditários.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (21/03)

Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/03)

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Autor deseja provar que o filho gerado pela requerida durante o casamento é fruto de relação adulterina.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (16/03)

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Nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil, inventariante apresenta esboço de partilha.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (10/03)

Perguntas & Respostas (1)

Qual o recurso cabível da sentença que julga a partilha?

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Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (10/03)

Perguntas & Respostas (2)

A sentença de julgamento da partilha pode ser proferida antes da quitação dos tributos?

É cabível a condenação em honorários em pedido de habilitação de crédito em inventário?

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Requerente pede a homologação do reconhecimento de maternidade e pede a declaração de sua relação de maternidade em relação ao menor.

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Herdeiros apresentam plano de sobrepartilha amigável, nos termos dos artigos 669 e 670 do Código de Processo Civil.

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Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/02)

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Autor, diante do resultado positivo do exame de DNA, pede a antecipação da tutela jurisdicional, para fixação de alimentos provisórios que deverão ser pagos pelo Requerido.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/02)

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Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.

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Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.

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Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/02)

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Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)

Perguntas & Respostas (2)

É possível pleitear a prisão civil de funcionário público devedor de alimentos?

Quando a pensão alimentícia é fixada nos autos de uma ação autônoma é possível o ajuizamento de execução de alimentos?

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Requerente pleiteia a redução da pensão alimentícia para seu filho, exonerando-se da pensão referente à ex-mulher, que não mais necessita, com fundamento nos artigos 13 e 15 da Lei nº 5.478/68, e no artigo 693, parágrafo único, do CPC.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)

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Nos termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, o inventariante apresenta as primeiras declarações sobre o autor da herança, herdeiros, e relação completa e individualizada de todos os bens do espólio.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)

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Com fundamento nos artigos 731 e 732 do Código de Processo Civil, Requerentes pleiteiam a extinção consensual de união estável, estabelecendo a partilha dos bens em comum, a guarda compartilhada dos filhos e os alimentos.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)

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Requerente pleiteia a abertura de inventário, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil, e sua nomeação como inventariante.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)

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Autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada a seu filho, com exclusão da obrigação alimentar e dos acréscimos salariais a título de férias, 13º salário, horas extras etc., tendo em vista que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos de um desemprego.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (23/02)

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Requerimento de que seja o Autor declarado carecedor de ação quanto ao Menor, que sabidamente não era seu filho natural, extinguindo-se o feito sem julgamento de mérito, decretando-se, ademais, a improcedência dos pedidos em face do outro Menor.

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Requerente deseja que o requerido seja excluído de sua sucessão hereditária, tendo em vista que o mesmo injuriou publicamente sua esposa.

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Pedido de cancelamento de usufruto, em razão de testamento, deixado pelo de cujus, com cláusula de usufruto em favor de usufrutuário já falecido.

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Marido nega a paternidade do filho tido por sua esposa, pois quando esta deu à luz, já estava afastada do lar por grande período.

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Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

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Perguntas & Respostas (1)

É válida a cláusula de renúncia a alimentos pelo ex-cônjuge?

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Parte solicita o procedimento de averbação na matrícula de seu imóvel, fazendo constar a alteração de seu estado civil.

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Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/01)

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Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

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Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (21/12)

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Trata de divórcio consensual nos termos da Lei nº 11.441/2007, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes, pensão alimentícia e sobre o nome da varoa.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/12)

Perguntas & Respostas (1)

O que fazer se o tabelião se recusar a realizar a escritura pública de divórcio extrajudicial ou de extinção de união estável?

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Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/12)

Perguntas & Respostas (3)

A união estável homoafetiva pode ser convertida em casamento?

É possível fazer escritura de dissolução de união estável homoafetiva?

É possível que as pessoas que vivam em uniões homoafetivas incluam ao seu nome o sobrenome do companheiro?

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Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (18/12)

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Herdeiro pleiteia que o Requerido seja excluído da sucessão, uma vez que o “de cujos” expressou a intenção em deserdá-lo em seu testamento, por este ter atentando contra sua vida, não consumando o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)

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Herdeiros notificam inventariante para por termo ao inventário, a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)

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Mãe de menor impúbere requer a transferência da guarda do filho aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (17/12)

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Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/12)

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Fideicomitente pede a extinção do fideicomisso, tendo em vista o falecimento do fideicomissário.

Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (09/12)

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Casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal.

Revisão geral. Este material está atualizado de acordo com o CC e não sofreu alterações até esta data. (09/12)

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Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/12)

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Oficial de cartório declara que transitou em julgado a sentença que decretou o divórcio do casal e dispõe que a mulher passa a assinar seu nome de solteira.