Petições de Direito de Família (Pág. 1)

Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.

Atualizada até a Lei nº 13.532/2017, que alterou a redação do art. 1.815 do CC para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. (09/01)

Perguntas & Respostas (3)

É possível a remoção de inventariante?

Qual recurso cabível em face de decisões proferidas nos autos do inventário, por exemplo remetendo questões a vias ordinárias?

Na petição inicial de inventário deverá ser comprovado o recolhimento de custas processuais? Em caso positivo, é possível requerer a gratuidade da justiça?

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Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/11)

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Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (20/11)

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Requerente pede a interdição e a internação de sua mãe para tratamento de alcoolismo.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

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Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem seu consentimento.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

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Genitor pleiteia a alteração do regime de guarda e visitas de seu filho para o sistema da guarda compartilhada.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (19/11)

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Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei nº 13.105/15). (19/11)

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Autor pede a interdição de seu irmão, que possui doença mental.

Atualizado de acordo com a Lei nº 13.146/15. (13/11)

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Filhos pedem que o inventário de sua falecida mãe seja realizado juntamento com o de seu pai.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)

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Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (13/11)

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Tendo em vista a ruptura da promessa de casamento pelo noivo, Requerente pleiteia indenização pelo dano moral sofrido, além do ressarcimento dos prejuízos financeiros assumidos de comum acordo com o Requerido.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (05/11)

Perguntas & Respostas (1)

Qual será o valor da causa para esse tipo de ação se não houver conteúdo econômico envolvido?

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Requerentes pedem a homologação do acordo de conversão, já tendo resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/10)

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Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.

Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (22/10)

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Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.

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O Conselho Tutelar, com base em suas atribuições elencadas pelo ECA, representa ao MP para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção do menor junto à família natural.

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Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar a mãe biológica.

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Requerente pleiteia a tutela do menor e a destituição do poder familiar de sua genitora, para que possa representá-lo em todos os atos da vida civil.

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Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.

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A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos, espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do Requerido e a guarda das crianças.

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Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.

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Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.

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Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.

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Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.

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Requerentes pedem a retificação do registro civil de casamento.

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Termo do casamento religioso, subscrito pela autoridade celebrante, pelos nubentes e por duas testemunhas, contendo os requisitos do artigo 71 da Lei nº 6.015/73.

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Requerente pede a decretação da revelia do requerido e o desentranhamento da contestação intempestiva e dos documentos que a acompanharam.

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Inventariante pede a citação dos herdeiros para se manifestarem no inventário sobre as primeiras declarações prestadas.

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Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.

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Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.

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Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.

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Pai reconhece seu filho e pede a lavratura de seu nome no registro civil do reconhecido.

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Requerente pede a emancipação, pois pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais.

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Herdeiro, estando na posse e administração dos bens do espólio, pede que seja admitido como inventariante para que possa prosseguir em todos os termos de inventário até final partilha.

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Requerente deseja o sequestro de todos os bens do casal até que sejam partilhados, uma vez que sua esposa está vendendo os objetos.

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Credores solicitam adjudicação dos bens do falecido, tendo em vista a concordância dos herdeiros em adimplir a dívida do "de cujus".

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Autor, diante do resultado positivo do exame de DNA, pede a antecipação da tutela jurisdicional, para fixação de alimentos provisórios que deverão ser pagos pelo Requerido.

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Autora é maior, mas não tem condições financeiras, nem físicas que a possibilitem trabalhar, assim, requerer alimentos de seu pai, que possui condições de arcar com tais despesas.

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Autora deseja a anulação do casamento em decorrência da constatação de que o outro consorte já era casado (bigamia).

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Herdeiro requer a remoção de inventariante nomeado que se mantém inerte no processo, bem como a nomeação de novo inventariante.

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Autor requer seja aberta a sucessão provisória dos bens do seu irmão, que está desaparecido por anos.

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Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

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Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.

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Tutor concede autorização para criança, sob sua guarda, viajar.

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Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar.

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Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar.

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Requerentes pleiteiam a partilha judicial de seus bens, após ter transitada em julgada a ação de divórcio.

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Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais.

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Autores requerem o reconhecimento da união estável homoafetiva, tendo em vista a ausência de vedação legal para tanto.

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Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.

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Autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.

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