Petições de Direito de Família

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Requerente informa a desistência da ação de divórcio, em virtude da reconciliação do casal e requer a extinção do processo sem julgamento do mérito.
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Trata de divórcio consensual nos termos da Lei nº 11.441/2007, com a disposição acerca dos bens em comum do casal, da inexistência de filhos menores ou incapazes, pensão alimentícia e sobre o nome da varoa.
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Por força de escritura pública de divórcio, título executivo extrajudicial, Exequente ingressa com Ação de Execução de Alimentos contra Executado, com fulcro nos artigos 911 e 528, §§ 2º a 7º, do CPC.
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Genitora se recusa a fornecer recibo ao pai do menor, em razão dos alimentos prestados por este, que entra com ação para que os mesmo sejam descontados diretamente em sua folha de pagamento.
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Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
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Tendo em vista o não cumprimento de acordo para pagamentos de prestações de obrigações alimentícias, exequente requer a prisão civil do alimentante.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (05/01)
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Inventariante requer a decretação da empresa, pois não há possibilidade de saldar os débitos.
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Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.
Atualizado de acordo com o Novo CPC (Lei n° 13.105/15) (24/11)
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Termo judicial de renuncia de bem deixado pelo espólio.
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Contestante requer o indeferimento da medida cautelar proposta, tendo em vista que possui condições suficientes para manter a guarda e posse do menor.
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Suposto pai contesta liminar concedida em petição de alimentos gravídicos proposta pela gestante.
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Conviventes decidem dissolver a sociedade de fato instituída há alguns anos, estabelecendo desde já as regras quanto aos alimentos, a guarda dos filhos e a partilha de bens.
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Autora requer o reconhecimento da união estável com o Requerido, bem como o pagamento de pensão alimentícia, tendo em vista que o Réu abandonou o lar sem prestar auxílio à sua família.
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Autor requer que sua avó lhe preste alimentos, tendo em vista o desaparecimento de seu genitor que arcava com as despesas do lar.
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Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio, propondo que sejam aceitas as sugestões sobre a partilha de bens, guarda dos filhos menores e prestação de alimentos, já que tais questões não foram solucionadas no momento da separação.
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Requerido contesta divisão de bens apresentada pela Requerente em ação de conversão litigiosa de separação judicial em divórcio.
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Gestante pleiteia ao pai do nascituro o direito de receber alimentos durante o período gestacional solicitando sua conversão, ao final, em pensão alimentícia.
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Cônjuge sobrevivente requer a abertura de inventário dos bens deixados pelo de cujus para posterior partilha destes entre os filhos do casal.
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Cônjuges requerem a alteração do regime universal de bens para o regime parcial em face de terem celebrado entre si uma sociedade empresária.
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Herdeiro requer a anulação da partilha amigável, uma vez que esta apresenta vício consistente em dolo do inventariante, que realizou divisão injusta do espólio.
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Cônjuge e filhos maiores, herdeiros do de cujus que deixou saldos de FGTS e do PIS requerem alvará judicial para resgatar o valor depositado.
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Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.
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Requer a anulação de testamento feito por pessoa incapaz.
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Requerente pede que seja excluído de sua sucessão, herdeiro que praticou calúnia contra o próprio requerente, por ser indigno de ter qualquer direito em relação a esta herança.
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Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
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Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.
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Menor requer alvará para que todos os herdeiros possam outorgar escritura do imóvel vendido após a partilha. Pede que o valor que lhe cabe seja depositado em caderneta de poupança.
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Inventariante pede a retificação do formal de partilha.
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Pai pede a guarda do filho menor e oferece alimentos a sua genitora.
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Esposa pede a interdição de seu marido, pois este passou a dissipar os bens do casal, fazendo despesas supérfluas, realizando gastos além de sua normal possibilidade econômica.
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Requerente pede a conversão da separação judicial em divórcio em face de seu ex-marido, já tendo, porém, resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.
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Requerente pede o divórcio, partilha dos bens e a regulamentação da guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
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Requerente figura como único herdeiro de um imóvel, pleiteando, assim, a adjudicação do mesmo em seu nome.
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Inventariante passa por dificuldades financeiras, por isso, deseja que um bem constante do espólio seja vendido.
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Requerentes pedem a homologação do acordo de conversão, já tendo resolvido as questões de guarda, alimentos, partilha de bens e manutenção de nomes na ação de separação judicial.
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Exequente desiste da execução de alimentos, tendo em vista que as partes chegaram a um consenso, não havendo mais motivos para o prosseguimento da demanda.
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Casal, separado de fato, pede o divórcio, mas dispõe que a partilha dos bens comuns será realizada futuramente.
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Esposa requer a nomeação de curador especial e a arrecadação dos bens do marido, que desapareceu sem deixar procurador.
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As partes celebram acordo sobre guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
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Exequente diz que a justificativa apresentada pelo devedor nada comprova sua impossibilidade de prestar os alimentos.
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Herdeiro renuncia à herança a que faz jus, em razão do falecimento de seu pai.
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Autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA.
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Pai pede a diminuição do valor da pensão alimentícia paga ao filho, tendo em vista que possui outro filho a quem também paga alimentos.
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Filho pede a condenação de seu pai no pagamento de pensão alimentícia em valor estipulado com base no salário mínimo, quando este estiver desempregado ou trabalhando sem vínculo empregatício.
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Pedido de nomeação de curador especial para processo de adoção de menor.
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Marido pretende garantir que não terá de pagar alimentos à esposa que abandonou o lar, em razão desta já viver em concubinato com outro homem.
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Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
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Requerente pleiteia o divórcio, regulamentando a guarda, visitas e alimentos, mas dispõe que irá realizar a partilha dos bens comuns futuramente.
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Filho pede que o pai providencie sua inscrição no plano de saúde e pague as pensões alimentícias atrasadas.
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Autor deseja a anulação do registro civil do requerido em decorrência do fato de não ser o seu verdadeiro pai biológico. Pleiteia, também, a exoneração da obrigação alimentícia em relação ao Réu.
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