Petições de Direito de Família

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Avó contesta a ação de alimentos ajuizada por sua neta, alegando, para tanto, que não possui condições financeiras de pagar o que lhe foi requerido.
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Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.
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Herdeiro apresenta testamento cerrado deixado pelo de cujus, solicitando determinação de dia e horário para sua abertura.
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Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.
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Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.
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Filho maior de idade, reconhecido por seu pai como filho apenas agora, impugna tal reconhecimento.
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Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.
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Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.
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Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.
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Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.
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Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.
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Pedido de autorização para alienação de bem gravado em virtude de fazer parte da herança do falecido.
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Réu contesta as alegações de seu genitor em Ação de Exoneração de Alimentos, sustentando que ele, por ser serventuário da justiça, tem condições de arcar com o seu compromisso, e que a maioridade civil, por si só, não extingue o dever alimentar.
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O Conselho Tutelar, com base em suas atribuições elencadas pelo ECA, representa ao MP para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção do menor junto à família natural.
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Em virtude de separação consensual, havendo um único imóvel dos cônjuges, ante a impossibilidade da continuação do condomínio, Requerente pleiteia a venda do bem.
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Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar.
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Herdeiros notificam inventariante para por termo ao inventário, a fim de possibilitar a regularização de propriedade imóvel.
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Mãe de menor impúbere requer a transferência da guarda do filho aos tios maternos ante proposta irrecusável de trabalho no exterior.
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Autor pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC para a designação de data para a realização do exame pericial, pelo método do DNA, questionando também o documento duvidoso de declaração de pobreza apresentado pelo réu.
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Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.
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Inventariante pede a retificação do formal de partilha.
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Ex-cônjuge deseja prestar contas sobre a pensão alimentícia recebida do ex-marido em favor de filhos menores.
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Inventariante pede a expedição de alvará para que possa proceder ao levantamento de saldos bancários em nome do falecido nas instituições bancárias que era titular de conta corrente.
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Autor pede a designação de audiência, intimando-se as partes e as testemunhas, tendo em vista que o requerido é pessoa jovem e saudável, com plena capacidade laborativa, estando apto a prover o auxílio material ao requerente.
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Autora esclarece que os fatos articulados pelo réu serão oportunamente refutados no decorrer da instrução probatória e pede, em especificação de provas, o depoimento pessoal do réu, bem como a inquirição de testemunhas.
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Autor apresenta o testamento do falecido ao juiz e pede sua aprovação e a confirmação do Requerente como testamenteiro.
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Exequente apresenta demonstrativo atualizado da dívida do Executado e a conta bancária em que o valor deverá ser depositado.
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Pais pedem a homologação de acordo celebrado para regularizar o pagamento de pensão alimentícia em favor do filho menor em comum.
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Exequente aceita a proposta ofertada pelo devedor de alimentos.
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A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos, espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do Requerido e a guarda das crianças.
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Esposo requer anulação de casamento com base nos artigos 1.556 e 1.557, I, do Código Civil.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (24/01)
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Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (24/01)
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Declarante, a fim de registrar a sua escritura de pacto antenupcial, declara seu endereço como domicílio conjugal.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (20/01)
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Noivos, habilitados para casar, requererem o Certificado de Habilitação para o casamento religioso com efeitos civis.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (20/01)
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Cônjuge brasileiro declara o nome adotado com o casamento ocorrido no exterior, para a transcrição de certidão no Brasil, que não consta o nome que passou a assinar.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (20/01)
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Avô pede prestação de alimentos ao neto, por não ter condições financeiras de promover sua própria subsistência.
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Mãe requer a modificação do regime de visitas, pois toda vez que o pai vai ao encontro do menor ele está sob os efeitos de substâncias entorpecentes, tendo, inclusive, tentado agredir a criança.
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Requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realização do exame de DNA.
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Requerido em investigação de paternidade faz suas alegações finais em face do resultado negativo do exame de DNA.
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Requerente pleiteia o suprimento judicial do consentimento de seu genitor para que possa contrair núpcias.
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Requerentes pedem a retificação do registro civil de casamento.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (18/01)
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Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
Atualizada até a Lei nº 14.273/2021. (18/01)
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Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.
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Pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento.
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Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar.
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Requerente pede que seja reconhecido como testamenteiro para que possa fazer cumprir o testamento deixado pelo falecido.
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Oficial de cartório declara que transitou em julgado a sentença que decretou o divórcio do casal e dispõe que a mulher passa a assinar seu nome de solteira.
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Genitor requer exclusão de seu filho de sua sucessão hereditária, tendo em vista que este atentou contra a própria vida de seu próprio genitor.
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Certidão emitida pelo Cartório de que o casal está apto a se casar.
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Herdeiro declara que o falecido não deixou outros bens a serem inventariados além do saldo da conta bancária, da caderneta de poupança ou conta de Fundo de Investimento.
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