Petições de Direito de Família

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Mãe requer a retificação de seu nome na certidão de nascimento de seu filho, posto que, embora já casada quando dos fatos, na referida certidão consta seu nome de solteira.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
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Companheira pretende alterar registro civil de nascimento para incluir o patronímico de família do companheiro, comprovando que vivem juntos há muitos anos e não possuem impedimentos ao casamento.
Atualizada até a Lei nº 13.838/2019. (14/06)
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Filhos pedem a majoração da pensão alimentícia paga por seu pai, uma vez que a genitora encontra-se impossibilitada de prover seu sustento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/06)
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Requerente e seu marido pleiteiam pela concessão da guarda provisória e adoção de um menor, e desconstituição do poder familiar a mãe biológica.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Tutores pedem a nomeação de curador especial ao pupilo, para que o defenda na ação de adoção que pretendem ajuizar.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Requerente pleiteia a destituição do poder familiar em virtude da genitora ser dependente química.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Por meio de testamento cerrado, genitor reconhece filho menor.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Casal estrangeiro requer a adoção de menor abandonado pelos pais, que se encontra recolhido em estabelecimento educacional.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Casal requerer o lançamento de seus nomes no registro de pessoas interessadas na adoção.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (09/06)
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Pai ou mãe autoriza saída do filho do país.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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Menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior, uma vez que seu genitor negou-lhe tal consentimento.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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Casal requer a adoção de um menor abandonado pelos pais.
Atualizado até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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Pai pede guarda sobre o filho menor, que se encontra sob a guarda de sua genitora.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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O Conselho Tutelar, com base em suas atribuições elencadas pelo ECA, representa ao MP para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção do menor junto à família natural.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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Avô requer a guarda do neto, com pedido de tutela antecipada, em decorrência da ausência de condições financeiras de sua genitora para cria-lo e das agressões físicas que vem sofrendo de seu padastro.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (05/06)
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Pai pede a reversão da guarda dos filhos menores, já que a mãe se mudou para outro país, deixando as crianças no Brasil.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Pai pede a destituição do poder familiar da genitora de seu filho e a sua nomeação ao encargo da guarda definitiva do menor para representá-lo nos atos de que a vida civil exige.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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A genitora dos menores faleceu, ficando os filhos na companhia do pai, que é visto pelos vizinhos, espancando seus filhos. Assim, o tio dos menores pede a destituição do poder familiar do Requerido e a guarda das crianças.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Autor pede a tutela do irmão menor, uma vez que seus pais foram destituídos do poder familiar por decisão judicial.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Requerente adotado requer que identidade genética seja reconhecida e declarada judicialmente.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Irmão bilateral deseja se tornar tutor de menor impúbere, por serem seus genitores falecidos.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Avó pede a regulamentação de visitas em relação a seu neto, tendo em vista a recusa dos genitores do menor em permitir a visita da requerente.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.
Atualizada até a Lei nº 13.824/2019. (04/06)
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Filho menor de pais separados requer de seu genitor pensão alimentícia.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/05)
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Requerente deseja ser reconhecida a união estável com o falecido para que figure como meeira no inventário em andamento.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (24/04)
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Autor pede a determinação de nova data para a realização de exame pericial de DNA, tendo em vista a ausência do Requerido ao Laboratório quando da primeira determinação, ficando o Réu ciente que sua recusa na realização do referido exame poderá implicar na presunção da paternidade.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (12/04)
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Marido contesta ação de divórcio proposta pela esposa no que diz respeito à guarda do filho, alimentos e partilha de bens.
Atualizada até a Lei nº 13.465/2017. (08/04)
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Credor deseja a desconstituição de bem de família do devedor, pois sua instituição o reduziu à insolvência.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (02/04)
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Requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (02/04)
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Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário sem bens a partilhar.
Atualizada até a MP nº 871/2019. (18/03)
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Tabelião de notas lavra escritura pública de inventário com bens a partilhar.
Atualizada até a MP 871/2019. (18/03)
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Pais autorizam o filho menor, que reside na companhia dos declarantes, a contrair casamento.
Atualizada até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
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Requerente pleiteia o suprimento judicial do consentimento de seu genitor para que possa contrair núpcias.
Atualizada até a Lei nº 13.811/2019. (13/03)
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Casal separado de fato requer o divórcio, regulamentação de guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (09/03)
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Executado requerer a extinção da execução, devido ao pagamento das prestações alimentícias.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Menor requer o desconto direto da pensão alimentícia da folha de pagamento do Requerido, que não vem cumprindo com sua obrigação.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/03)
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O autor é menor e único herdeiro do de cujus, que deixou apenas saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer alvará para que possa levantar os referidos valores e vender tais ações e, dessa forma, custear o sustendo do menor.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Executado encontra-se desempregado e doente, portanto, impossibilitado de efetuar o pagamento integral da dívida. Assim, oferece a proposta de parcelamento do débito.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Certidão emitida pelo Cartório de que o casal está apto a se casar.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (07/03)
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Requerente menor, representando por sua genitora, pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita para a realização do exame de DNA.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (07/02)
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Requerente pede que seja reconhecido como testamenteiro para que possa fazer cumprir o testamento deixado pelo falecido.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/02)
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Testador, sem herdeiros necessário, institui como seu único e universal herdeiro um asilo.
Revisão geral. Este material não sofreu novas alterações até esta data. (06/02)
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Declarante dispõe sobre as providências a serem tomadas em seu funeral e deixa seus móveis a um herdeiro.
Revisão geral. Este material não sofreu alterações até esta data. (06/02)
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Requerente, maior de idade, requer a declaração de que o réu é seu pai. Para tanto, pleiteia a realização de exame de DNA.
Atualizada até a Lei nº 13.363/2016. (31/01)
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Filho pede a abertura de inventário judicial devido ao falecimento de seu pai.
Atualizada até a Lei nº 13.532/2017, que alterou a redação do art. 1.815 do CC para promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. (09/01)
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Autor pede a citação dos herdeiros do réu falecido para que se habilitem na ação, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.
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Testamenteiro apresenta testamento cerrado perante juiz para que seja aberto, aprovado e cumprido.
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Requerente pede a interdição e a internação de sua mãe para tratamento de alcoolismo.
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Autor pleitear a anulação da venda de imóvel pelo seu ascendente a outro descendente, uma vez que realizada sem seu consentimento.
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