Guias de Estudo sobre Direito Civil

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Obrigações atinentes ao poder familiar, dissolução do vínculo conjugal, guarda, direito de visitas e efeito do divórcio dos pais sobre os filhos. Inclui 17 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
Família| Favorito | Exclusivo para assinantes
Noções de edição, partes e objeto, direitos e deveres do autor e editor, extinção do contrato de edição e representação dramática. Inclui 19 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
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Exercício da preferência, renúncia, aceitação da proposta pelo locatário e desistência pelo locador, imóvel sublocado, alienação de mais de uma unidade imobiliária, adjudicação compulsória, efeitos da procedência da ação de preferência, legitimidade e condomínio. Inclui 30 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Avarias, contrato de transporte, contrato de afretamento de embarcações, processo marítimo, meio ambiente, navegação interior, Direito Penal Marítimo e Direito Internacional Marítimo. Inclui 15 itens para leitura e 9 testes de múltipla escolha.
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Fundamentos, normas gerais do Direito Urbanístico, Urbanismo, parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento), regularização fundiária e urbanização, construção de piscinões para captação de águas pluviais, trânsito, circulação, acessibilidade e mobilidade, infrações administrativas e penais. Inclui 27 itens para leitura e 15 testes de múltipla escolha.
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Natureza jurídica, características, direitos e obrigações das partes, antecipação da devolução da coisa consignada, proibição de penhora e sequestro da coisa consignada, e responsabilidade pelo risco. Inclui 12 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o contrato de constituição de renda, seu conceito, natureza jurídica, características, regras e extinção da constituição de renda, bem como sobre o contrato de jogo e aposta, seu conceito e natureza jurídica, espécies de jogo, consequências jurídicas, contratos diferenciais e utilização de sorteio. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Usucapião, ocupação, achado de tesouro, tradição, especificação, confusão, comistão e adjunção. Inclui 16 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o concurso de credores, as categorias das preferências no Código Civil e a ordem preferencial no direito brasileiro. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Definição, disciplina do Código Civil e da Lei nº 8.009/90, espécies, inalienabilidade e impenhorabilidade do bem de família. Inclui 23 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Início da personalidade, nascimento com vida, individualização da pessoa natural, seu nome, estado e domicílio, capacidade civil, emancipação, direitos e fim da personalidade. Inclui 21 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito, personalidade jurídica (teorias), requisitos de constituição, classificação, desconsideração da personalidade jurídica, responsabilidade civil e extinção das pessoas jurídicas. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Origem da OAB, sua estrutura, finalidade, órgãos, inscrição na OAB e estágio profissional, atividade da advocacia em geral, identidade profissional, sociedade de advogados, organização e receita da OAB, dentre outras peculiaridades. Inclui 25 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
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Direito e a Ciência do Direito, noções essenciais no Direito, fontes, norma jurídica, ordenamento jurídico, lacunas e integração, Direito Privado e Direito Público. Inclui 24 itens para leitura e 8 testes de múltipla escolha.
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Conceito e natureza jurídica, características dos contratos de agência e de distribuição, remuneração do agente, direitos e obrigações das partes. Inclui 15 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre os dispositivos do Código Civil que regulam a transação, artigos 840 ao 850, e o compromisso, artigos 851 ao 853. Inclui 26 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito de contrato de comissão, partes, objeto, modalidades, direitos e deveres, comissão del credere. Inclui 15 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Características, mandato e representação, pessoas que podem outorgar procuração e receber mandato, procuração, espécies de mandato, aceitação e ratificação do mandato, obrigações do mandatário e do mandante, extinção e irrevogabilidade do mandato, e mandato judicial. Inclui 21 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Conceito de homossexualidade e entidade familiar, princípios constitucionais pertinentes às relações homoafetivas, legislação sobre a união homoafetiva, direitos e deveres dos companheiros e danos derivados da ruptura da união homoafetiva. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito, evolução do comércio com a internet, compras coletivas, meio de pagamento, legislação aplicável, modalidades de intermediação e venda, responsabilidade civil dos bancos, administradoras de cartão de crédito e gestoras de pagamento e limites da responsabilidade nas compras pela internet. Inclui 13 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Conceito, normas, regras de recebimento e procedimentos do Seguro DPVAT. Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Arrendamento rural, subarrendamento, regime de parceria e modalidades, direitos e deveres. Inclui 20 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o contrato de corretagem, se conceito, partes, classificação, direitos e deveres, bem como sobre a cobrança de comissões, os principais aspectos quanto ao processo, e os preceitos sobre corretagem insculpidos no Código Civil, como o exercício da profissão de corretor, formação do contrato de corretagem, remuneração e outras peculiaridades. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre a alienação fiduciária em garantia, sua regulamentação no Código Civil, suas características, alienação fiduciária de bem móvel e imóvel, e alienação fiduciária mercantil. Inclui 18 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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Conceito, elementos e classificação do contrato de depósito, espécies de depósito, obrigações das partes contratantes, extinção do contrato de depósito, e prisão do depositário infiel. Inclui 14 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o instituto da guarda compartilhada regulado pela Lei nº 13.058/14, que alterou o Código Civil, além de dispor sobre a igualdade parental, a competência para julgar as ações que envolvem o menor, e as peculiaridades da guarda unilateral e compartilhada. Inclui 12 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor, sua regulação no Direito Civil, assim como o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica dos artigos 133 a 137 do Novo Código de Processo Civil. Inclui 11 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito e fundamento jurídico, extensão da garantia, requisitos da evicção, verbas devidas e evicção parcial. Inclui 20 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Trata da promessa de recompensa (arts. 854 a 860 do CC), da gestão de negócios (arts. 861 a 875 do CC), do pagamento indevido (arts. 876 a 883 do CC) e do enriquecimento sem causa (arts. 884 a 886 do CC). Inclui 17 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito de bens e sua classificação como bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados, bens quanto ao titular do domínio e bens quanto a possibilidade de serem ou não comercializados. Inclui 20 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito e âmbito do direito das obrigações, obrigações propter rem, conceito de obrigação, elementos constitutivos da obrigação, fontes das obrigações, modalidades, transmissão das obrigações, adimplemento e extinção, e inadimplemento. Inclui 34 itens para leitura e 7 testes de múltipla escolha.
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Conceito, fundamento jurídico, requisitos, espécies de ações, prazos decadenciais, hipóteses de descabimento das ações edilícias, coisas vendidas conjuntamente, inadimplemento contratual, erro quanto às qualidades essenciais do objeto, coisa vendida em hasta pública, e disciplina no CDC. Inclui 24 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Conceito, administração dos bens do ausente, morte presumida, sucessão provisória, definitiva e dissolução da sociedade conjugal. Inclui 16 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito de pessoa natural, começo da personalidade natural, a situação jurídica do nascituro e os seus direitos. Inclui 14 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Conceito e natureza jurídica, espécies de transporte, transporte cumulativo e sucessivo, transporte de pessoas e de coisas, direitos e deveres do transportador e do passageiro, responsabilidade civil do transportador, e o transporte gratuito. Inclui 19 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
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Conceito, características e classificação dos atos processuais, atos das partes, do juiz e dos auxiliares da justiça, nulidade dos atos processuais, bem como tempo e lugar dos atos processuais. Inclui 33 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
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Ação de despejo como única forma de o locador reaver o imóvel e exceções, hipóteses de despejo, notificação, liminares, prova de propriedade nas ações de despejo, principais aspectos processuais como foro competente, legitimidade ativa e passiva, valor da causa, petição inicial, procedimento, prazos para desocupação, caução e execução provisória do despejo, execução definitiva, ciência a sublocatários e fiadores, e sentença. Inclui 47 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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Conceito, elementos, efeitos principais e secundários, limitações, cláusulas especiais e promessa de compra e venda. Inclui 41 itens para leitura e 2 testes de múltipla escolha.
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A propriedade, sua função social e o direito de vizinhança, conceito, características, soluções, mau uso ou uso anormal da propriedade, árvores limítrofes, passagem forçada, águas e direito de construir. Inclui 25 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
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Conceito e o estudo das fontes do direito brasileiro, quais sejam, a lei, o costume, a jurisprudência, a doutrina, os princípios gerais e a equidade. Inclui 25 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata sobre a morte real, morte simultânea ou comoriência, a extinta morte civil e morte presumida com e sem declaração de ausência. Inclui 17 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Trata sobre o conceito e natureza jurídica do seguro, as regras gerais sobre esta espécie contratual estabelecidas no Código Civil, seguro de dano e seguro de pessoa. Inclui 26 itens para leitura e um teste de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Trata do número de ordem, prazos, apresentação do título, processo de dúvida eventualmente apresentado pelo oficial, escrituração, matrícula e demais características do processo de registro de imóveis. Inclui 32 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Tudo o que você precisa saber sobre o pacto antenupcial, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais. Inclui 29 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ampla abordagem sobre os regimes de bens no casamento, noções gerais, espécies, conceitos, particularidades, pacto antenupcial, administração e disponibilidade e muito mais. Inclui 27 itens para leitura e 5 testes de múltipla escolha.
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Tudo o que você precisa saber sobre a prisão civil, seu conceito, suas particularidades, competência, hipóteses de cabimento, finalidade, previsão legal, prazo e muito mais. Inclui 36 itens para leitura e 6 testes de múltipla escolha.
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Dispõe sobre o Título I da Lei nº 6.015/73, que regula os serviços concernentes aos registros públicos, a escrituração, a ordem do serviço, a publicidade dos registros, a conservação, e a responsabilidade dos oficiais. Inclui 16 itens para leitura e 4 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ampla abordagem sobre a investigação de paternidade, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 24 itens para leitura e 10 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Tudo o que você precisa saber sobre as diversas ações revisionais, como conceito, hipóteses de cabimento, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 24 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
Civil| Favorito | Exclusivo para assinantes
Ampla abordagem sobre as hipóteses de alienação judicial, como conceito, legitimidade, procedimento, requisitos, particularidades, características e muito mais. Inclui 28 itens para leitura e 3 testes de múltipla escolha.
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