Artigos sobre Direito Civil

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Grazielly Fernandes Magalhães
As cotas surgiram justamente a fim de reparar tamanha desigualdade material e social e dar maior assistência aqueles que não têm a mesma oportunidade que os demais, uma clara aplicação do princípio da isonomia disposto em nossa Constituição de 1988.
09/07/2017|Civil| Favorito
Renata Alves Araújo
O atual estudo visa enfatizar que o advogado poderá ser responsabilizado civilmente por uma ação ou omissão quando causar dano ao seu cliente.
07/06/2017|Civil| Favorito
Hellen Renata Santos Neto
Tece considerações acerca do papel a ser desempenhado pelos advogados em relação às formas alternativas de resolução de conflitos, destacando sua maneira de atuação e a sua indispensabilidade no que se refere à preservação dos direitos das partes envolvidas.
07/06/2017|Civil| Favorito
Renato de Assis Pinheiro
Considerando tantas mudanças no ambiente profissional dos médicos, é indispensável que este atue de forma a contingenciar o risco de sua atividade profissional, sob pena de incorrer em graves erros, ou até mesmo ser condenado em processos sem o cometimento de qualquer falha profissional
09/05/2017|Civil| Favorito
Elaine Silva
Comentários ao julgamento do Resp. 1.485.717/SP onde se trata da discussão de motorista embriagado se valer do seguro.
09/04/2017|Civil| Favorito
Andrei Oliveira
Análise acerca de fatos que permeiam o tema das imunidades tributarias dos templos de qualquer culto, previstos na CRFB/88.
09/04/2017|Civil| Favorito
Marcos Nunes Lima
A verdadeira celeridade processual não reside em princípio ou teoria jurídica, mas tem de se revestir na prática forense do dia a dia, com juízes e serventuários mais atuantes.
08/04/2017|Civil| Favorito
Leandro Brescovit
Análise do trabalho efetuado pelo Tabelionato de Notas dentro da era digital,
26/03/2017|Civil| Favorito
Diego Franco Bernardo Souza
O Brasil segundo a Constituição Federal é um estado laico, não possuindo uma religião oficial, embora respeite e admita todas. Porém o plano fático se mostra conflituoso, onde a religião interfere de maneira crucial no Estado brasileiro.
26/03/2017|Civil| Favorito
Douglas Göedert
Análise dos entes judicantes da Justiça Desportiva, no âmbito do futebol, o qual apresenta uma estrutura orgânica e hierárquica diferenciada.
02/02/2017|Civil| Favorito
Juan da Silva Pinto
Importante o investimento na perquirição de uma máquina pública moderna investindo em pesquisas tecnológicas. O legislador deve se cercar de profissionais da área quando for tratar de temas de cunho tecnológico afim de criar uma legislação de forma compatível com o mutável mundo da era digital.
15/01/2017|Civil| Favorito
Giorgio Albert
Quando se transgride estas normas, causando uma perturbação da ordem, tem-se a necessidade de ressarcir os danos causados. Esta é uma reação natural do homem, de ver seus prejuízos de alguma forma reparados.
09/01/2017|Civil| Favorito
Jeferson Vieira Dourado
A alienação fiduciária de bens imóveis acarretou grande inovação a execução dos contratos não cumpridos, trazendo inúmeros benefícios aos credores do mercado imobiliário, sem, no entanto, reprimir o direito do devido processo legal.
17/08/2016|Civil| Favorito
Nágila Cristaldo da Costa de Meza
O jovem advogado tende a iniciar a profissão totalmente sem direção justamente pelo amplo leque de opções que o direito lhe proporciona. Um fato é certo, se o jovem profissional não der o primeiro passo o sucesso nunca chegará. Mas qual seria o primeiro passo?
08/05/2016|Civil| Favorito
Maria Cristina da Silva Mello
Ser fiador de aluguel, no entanto, envolve riscos financeiros e judiciais. O principal risco financeiro é o de arcar com o pagamento do aluguel em caso de inadimplência do inquilino. Outro risco é ter até mesmo seu imóvel penhorado em caso de processo judicial.
08/05/2016|Civil| Favorito
Maria Cristina da Silva Mello
Em 2012, entrou em vigor a lei federal 12.607 que proíbe a venda ou o aluguel de vagas de garagens para quem não mora no condomínio. O objetivo é aumentar a segurança dos moradores.
08/05/2016|Civil| Favorito
Rodrigo Gondim Ferreira
A proteção da dignidade humana é de suma importância para a ordem jurídica brasileira, constituindo-se no manto que protege os direitos da personalidade. Nenhuma decisão judicial ou lei poderá colidir com esse mantra da nossa Constituição de 1988.
01/05/2016|Civil| Favorito
Jean Rommy Jr
No que tange aos Danos Morais, as condenações estão cada vez mais irrisórias. Basta uma breve pesquisa ou mínima experiência com julgados recentes, e notamos que as indenizações possuem cada vez mais um valor menor.
09/02/2016|Civil| Favorito
Pedro Henrique Picco
O motivo para tantas devoluções dos imóveis é a crise econômica instaurada em nosso país, com o aumento das taxas de juros, a restrição de crédito e o aumento da taxa de desemprego.
09/02/2016|Civil| Favorito
Carlos Alexandre Silva
Cotas raciais não resolvem o problema, não se combate injustiça praticando outra.
09/02/2016|Civil| Favorito
Augusto Cézar Santa Rosa Pereira
Análise acerca das mudanças no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, com o advento da Lei nº 13.245/2016
17/01/2016|Civil| Favorito
Alexandre Gazetta Simões
Valores como o princípio da dignidade da pessoa humana, solidariedade social e isonomia passam a constar do rol de preceitos inerentes ao Direito Privado, infundindo-lhe, por consequência, uma nova significação.
13/01/2016|Civil| Favorito
Diego Sígoli Domingues
Com o advento da Lei 12.965/14, popularmente conhecida como Marco Civil da Internet, legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet, que a vítima da revenge porn ganhou uma importante ferramenta para a tutela da sua intimidade e privacidade.
08/12/2015|Civil| Favorito
Laiz de Moraes Parra
Muito se fala em efetividade do processo de execução, mas não são raras as vezes em que o devedor passa a adotar inúmeras manobras, esvaziando o seu patrimônio pessoal, no intuito de esquivar-se do cumprimento de suas obrigações.
01/11/2015|Civil| Favorito
Ronaldo Trevizan Vieira
O direito de cobrar tais cotas se faz presente a partir da assembleia de instalação do condomínio, com a regular aprovação da previsão orçamentária, independentemente de não ter ocorrido à entrega das chaves para todos os adquirentes.
01/11/2015|Civil| Favorito
Jair Fontes de Mello
O racismo é a discriminação social que tem por base um conjunto de julgamentos pré-concebidos que avaliam as pessoas de acordo com suas características físicas, em especial a cor da pele.
21/09/2015|Civil| Favorito
Larissa Schweikart
Há uma crescente necessidade das populações de manterem em segurança os seus bens, nomeadamente as suas casas, carros, saúde, etc, para no caso da ocorrência de infortúnios, poderem reaver ou minimizar os riscos a que esse bem estão sujeitos.
13/09/2015|Civil| Favorito
Hully Alves de Moura
A segurança no atendimento ao cliente será construída com base nos comportamentos iniciais, nunca desprezando a experiência profissional, que em nada se parece com a teoria. E acredite, o cliente saberá diferenciar tais profissionais.
07/09/2015|Civil| Favorito
Cássia Fernanda Pereira
A interdição tornou-se o meio mais eficaz de proteção ao incapaz, entretanto deve ser analisada individualmente, para que as limitações estipuladas, desde que possíveis, sejam mínimas de forma a não excluir o indivíduo.
09/08/2015|Civil| Favorito
Thales de Menezes
Pequeno estudo a respeito da diferença entre gleba, lote, desmembramento e loteamento, e suas repercussões jurídicas.
03/08/2015|Civil| Favorito
Elisiane Cristina dos Santos
É improvável haver assertividade ao analisar o direito das obrigações de maneira isolada, é necessário equilibrar essa análise com a Constituição, e com os direitos fundamentais que ela contempla.
09/06/2015|Civil| Favorito
Adriana Poyato
Quando os primeiros representantes da geração Y ingressaram no mercado de trabalho foram tidos como insubordinados, indisciplinados e informais. No entanto, o tempo e os resultados têm mostrado que eles têm agregado muito ao ambiente de trabalho.
03/06/2015|Civil| Favorito
Paulo Henrique Pelegrim Bússolo
Deve-se verificar se a matéria publicada está condicionada a verdade dos fatos, não havendo distorção dos fatos mediante o abuso de direito, com o ânimo de injuriar, difamar ou caluniar.
26/05/2015|Civil| Favorito
Alexandre Damasio Coelho
Análise acerca dos limites processuais para a oposição de defesa no processo de desapropriação por utilidade pública.
17/05/2015|Civil| Favorito
Paulo Henrique Pelegrim Bússolo
É uma questão cultural de buscar o Judiciário para resolver os conflitos ao invés de tentar resolver com uma conversa, a fim de chegar a um acordo, gerando despesas desnecessárias e assoberbando ainda mais o Poder Judiciário de ações, muitas delas desnecessárias.
12/04/2015|Civil| Favorito
Flavio Eduardo Anunciação
No caso do setor empresarial a abrangência é ainda maior, e ferramentas como contratos assinados digitalmente, ou reuniões feitas via internet e propostas formalizadas por e-mail são fortes aliados das novas empresas.
24/02/2015|Civil| Favorito
Vladimir Polízio Júnior
No Brasil, embora exista uma lei que, em tese, deveria regulamentar e viabilizar o acesso à informação ambiental (Lei nº 10.650/03), é a Lei nº 12.527/11 que melhor atende esse objetivo.
17/02/2015|Civil| Favorito
Paulo Cesar de Campos Amaral
O Governo Federal inovou na legislação brasileira de agrotóxicos ao editar a Lei nº 12.873/13 que instituiu uma autorização de agrotóxicos exclusivamente em usos emergenciais ao invés do registro em sentido estrito conforme previsto na lei de 1989.
08/02/2015|Civil| Favorito
Debora May Pelegrim
A curatela é também um munus que tem como finalidade reger a pessoa e administrar os bens em regra de maiores incapazes, afetados por enfermidade físicas ou mentais.
06/01/2015|Civil| Favorito
Maria da Glória Chagas Ramos
A necessidade do homem de driblar a morte, prolongar a sua vida, recuperar a saúde e evitar doenças sempre o impulsionou em busca de técnicas que atendessem a essa necessidade. Por esse motivo, surgiram exames de última geração, medicações e outros métodos.
06/01/2015|Civil| Favorito
Edinamar Aparecida Isete da Costa
As legislações tais como o ECA, o CC, o CP e a Lei nº 12.965 (Marco Civil da Internet), são interpretadas no sentido de dar proteção jurídica. No entanto o Direito é mais do que a lei. E uma das suas funções é promover o combate a todas as formas de agressão, entre elas o cyberbullying.
06/01/2015|Civil| Favorito
Rodrigo Murad do Prado
A solução apontada pela doutrina portanto, é a de que se deve analisar isoladamente cada caso para perquirir se o agente estava ou não diante de uma situação em que o ato foi praticado por movimento reflexo, movimento automatizado ou ação rotineira puros e capazes de excluir su responsabilidade.
06/01/2015|Civil| Favorito
Wieland Puntigam Travnik
Não havendo vedação legal específica, nem especificação de crime, são válidas todas as técnicas disponíveis para a resolução de problemas de infertilidade humana.
29/12/2014|Civil| Favorito
Eduardo Cesar Elias de Amorim
A utilização da psicologia como meio de diferenciar o dano moral do mero aborrecimento, podendo, de modo técnico informar ao magistrado qual a extensão da eventual lesão abordada.
22/12/2014|Civil| Favorito
Vanderlei Ramos
O objetivo da Responsabilidade civil é reparar o dano causado que tenha levado a diminuição do bem jurídico da vítima, sendo que sem dano não há reparação, só podendo existir a obrigação de indenização quando existir dano, que pode ser de ordem material ou imaterial.
02/11/2014|Civil| Favorito
Raimundo Santos Brandao
A indenização pela perda do tempo livre aqui proposta cuida de situações intoleráveis, em que um descumprimento contratual, em geral daqueles em que se verifica desídia, desatenção ou despreocupação morosos, gerando considerável desperdício de tempo ao contratante.
12/10/2014|Civil| Favorito
Raul Petrilli Leme de Campos
Análise acerca da responsabilidade civil do corretor de imóveis à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, em virtude da grande atuação desse profissional no mercado imobiliário brasileiro.
06/10/2014|Civil| Favorito
André Uhrig Melo
A ação de usucapião talvez esteja entre os únicos instrumentos judiciais que possibilitam a obtenção de um registro imobiliário, quando não restam alternativas para transferência de propriedade.
29/09/2014|Civil| Favorito
Rafaela Rodrigues Santos Feitosa
Análise das inovações trazidas à aplicação das medidas de segurança ao inimputável pela Lei Antimanicomial e a demonstração do adequado tratamento a ser aplicado ao inimputável, de acordo com as inovações oriundas da publicação da Lei 10.216/2001.
09/09/2014|Civil| Favorito
Joana Roberta Gomes Marques
Caracterizado o dano moral, vem a pergunta: quanto custa o direito violado quando a moral é atingida? Essa pergunta é de difícil análise e é objeto de muitas discussões.
07/09/2014|Civil| Favorito
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